Questões de Concurso Público AL-SP 2010 para Procurador
Foram encontradas 80 questões
Q456857
Direito Constitucional
É legitimado, em substituição processual, para a propositura do Mandado de Segurança Coletivo,
Q456858
Direito Constitucional
Os requisitos necessários para o ajuizamento da ação popular são classificados de
Q456859
Direito Constitucional
Ao se afirmar que o devido processo legal configura dupla proteção ao indivíduo, sendo que protege o direito de liberdade e assegura a paridade total de condições com o Estado-persecutor e plenitude de defesa, conclui-se que atua, respectivamente, nos âmbitos
Q456860
Direito Constitucional
Conceder-se-á mandado de injunção
Q456861
Direito Constitucional
No tocante ao Processo Legislativo, a Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta
Q456862
Direito Constitucional
Com relação ao Poder Executivo, é competência privativa do Presidente da República, além de outras,
Q456863
Direito Constitucional
É INCORRETO afirmar que cabe ao Conselho Nacional do Ministério Público
Q456864
Direito Constitucional
A Advocacia-Geral da União
I. é a instituição que, diretamente ou por meio de órgão vinculado, representa a União, judicial e extra- judicialmente.
II. tem por competência, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
III. tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Congresso Nacional dentre os funcionários de carreira maiores de trinta e cinco anos, de reputação ilibada.
IV. tem por competência a execução da dívida ativa de natureza tributária da União.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. é a instituição que, diretamente ou por meio de órgão vinculado, representa a União, judicial e extra- judicialmente.
II. tem por competência, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
III. tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Congresso Nacional dentre os funcionários de carreira maiores de trinta e cinco anos, de reputação ilibada.
IV. tem por competência a execução da dívida ativa de natureza tributária da União.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q456865
Legislação Estadual
Conforme a Constituição do Estado de São Paulo, a administração pública é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, para a defesa de seus direitos e esclarecimentos de situações de seu interesse pessoal, certidão de atos, contratos, decisões ou pareceres, sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidor, no prazo máximo de
Q456866
Legislação Estadual
Em atenção à Constituição do Estado de São Paulo, a Assembleia Legislativa terá Comissões permanentes e temporárias, na forma e com as atribuições previstas no Regimento Interno, sendo que às comissões, em razão da matéria de sua competência, cabe
Q456867
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, a criação, a fusão, a incorporação e o desmembramento de Municípios far-se-ão, além de outros requisitos, por Lei
Q456868
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior,
Q456869
Direito Administrativo
NÃO se inclui, dentre as expressões da supremacia do interesse público, como princípio constitucional do Direito Administrativo:
Q456870
Direito Administrativo
Considerando que a Administração indireta é o conjunto de pessoas administrativas que têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma indireta, é correto afirmar que
Q456871
Direito Administrativo
Considerando-se a classificação do Serviço Público, é INCORRETO afirmar que serviços
Q456872
Direito Administrativo
A revogação do ato administrativo
Q456873
Direito Administrativo
A dispensa de licitação
Q456874
Direito Administrativo
Sobre as peculiaridades do contrato administrativo, é INCORRETO afirmar que
Q456875
Direito Administrativo
Sobre as espécies do contrato administrativo, considere:
I. Contratos em que o objeto pactuado consiste em construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação de determinado bem público.
II. Contratos que visam a atividade destinada a obter determinada utilidade concreta de interesse da Administração.
III. Contratos em que o contratante comete a outro a condução de um empreendimento, reservando para si a competência decisória final.
Os conceitos acima se referem, respectivamente, aos contratos de
I. Contratos em que o objeto pactuado consiste em construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação de determinado bem público.
II. Contratos que visam a atividade destinada a obter determinada utilidade concreta de interesse da Administração.
III. Contratos em que o contratante comete a outro a condução de um empreendimento, reservando para si a competência decisória final.
Os conceitos acima se referem, respectivamente, aos contratos de
Q456876
Direito Administrativo
Sobre a classificação dos bens públicos, considere:
I. Locais abertos à utilização pública, de uso coletivo, de fruição própria do povo.
II. Bens que se destinam à execução dos serviços públicos.
III. Bens que podem ser utilizados para qualquer fim e que podem ser alienados pela Administração.
Os conceitos I, II e III referem-se, respectivamente, aos bens
I. Locais abertos à utilização pública, de uso coletivo, de fruição própria do povo.
II. Bens que se destinam à execução dos serviços públicos.
III. Bens que podem ser utilizados para qualquer fim e que podem ser alienados pela Administração.
Os conceitos I, II e III referem-se, respectivamente, aos bens
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