Sobre as peculiaridades do contrato administrativo, é INCOR...

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Q456874

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: AL-SP Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Procurador |

Q456874 Direito Administrativo

Sobre as peculiaridades do contrato administrativo, é INCORRETO afirmar que

as cláusulas exorbitantes expressa ou implicitamente previstas no instrumento do contrato são decorrência do princípio da supremacia do interesse público

a alteração ou rescisão unilateral por parte da Administração não precisam estar expressamente previstas no instrumento do contrato.

a aplicação das penalidades contratuais diretamente pela Administração resulta do princípio da auto-executoriedade.

é absolutamente vedada a exceptio non adimpleti contractus.

a ocupação ou utilização do local, instalações, equipamentos, material e pessoal empregados na execução do contrato, em caso de rescisão unilateral, tem fundamento no princípio da continuidade do serviço público

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