Questões de Concurso Público DPE-SP 2010 para Defensor Público

ambos terão direito apenas à suspensão condicional do processo.

a pena privativa de liberdade eventualmente imposta para a esposa não será a de lesões corporais leves qualificadas pela violência doméstica.

ambos terão direito à transação penal.

ambos obterão a extinção da punibilidade caso não haja representação do cônjuge.

a pena privativa de liberdade eventualmente imposta para o marido poderá ser substituída por fornecimento de "cesta básica" ou outra de prestação pecuniária.

requisito facultativo, mediante decisão fundamentada do magistrado, quando a gravidade do crime praticado o exigir.

requisito facultativo para a concessão de benefícios, quando necessário, mediante decisão fundamentada do magistrado, consideradas as peculiaridades do caso.

requisito obrigatório para a concessão de benefícios em relação aos condenados pela prática de crime hediondo.

vedado na lei de execução penal, a partir da edição da Lei nº 10.792/2003.

requisito obrigatório para a concessão da progressão de regime ou do livramento condicional.