Home Concursos Públicos Questões Q61017 Na execução da pena privativa de liberdade, o exame criminol... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q61017 Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 , Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2010 - DPE-SP - Defensor Público | Q61017 Direito Penal Na execução da pena privativa de liberdade, o exame criminológico é Alternativas A requisito facultativo, mediante decisão fundamentada do magistrado, quando a gravidade do crime praticado o exigir. B requisito facultativo para a concessão de benefícios, quando necessário, mediante decisão fundamentada do magistrado, consideradas as peculiaridades do caso. C requisito obrigatório para a concessão de benefícios em relação aos condenados pela prática de crime hediondo. D vedado na lei de execução penal, a partir da edição da Lei nº 10.792/2003. E requisito obrigatório para a concessão da progressão de regime ou do livramento condicional. Gabarito Comentado (0) Aulas (7) Comentários (22) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro