Questões de Concurso Público DPE-SP 2010 para Engenheiro Civil - Agente de Defensoria

Foram encontradas 70 questões

Q31992 Direito Penal
Determinado servidor público destruiu livro oficial a fim de ocultar lançamento que procedeu indevidamente. A conduta do servidor, a ser apurada e punida mediante instauração dos competentes processos pertinentes,
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Q31993 Legislação da Defensoria Pública
De acordo com o que dispõe a Lei Complementar Estadual no 988/2006, dentre as funções institucionais da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, insere-se a de
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Q31994 Direito Constitucional
Determinado servidor público estadual, quando conduzia veículo oficial, provocou acidente com outro veículo ao desrespeitar a sinalização do semáforo (farol vermelho). O Estado, responsabilizado civilmente, demandou o servidor para ressarcimento do prejuízo consubstanciado nos danos que indenizou. Essa medida, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal, é
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Q31995 Direito Constitucional
Determinado município decidiu por construir um templo religioso, com verbas públicas, em imóvel público, destinado à frequência dos munícipes. A conduta do município é, face à Constituição Federal,
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Q31996 Legislação Estadual
Em relação à possibilidade de emenda à Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que
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Respostas
26: A
27: D
28: B
29: E
30: C