Questões de Concurso Público TCE-AP 2010 para Procurador
Foram encontradas 17 questões
Q77915
Direito Administrativo
Os Serviços Sociais Autônomos
Q77916
Direito Administrativo
O enquadramento formal de determinada situação na norma que estabelece as hipóteses de dispensa de licitação, dentre outros requisitos,
Q77917
Direito Administrativo
Dentre outras características, distingue-se a autarquia das empresas estatais em razão de a primeira
Q77918
Direito Administrativo
Ao final do procedimento licitatório instaurado para alienação de ativos mobiliários do Estado, foi constatada a inobservância de regra legal específica que exigia a elaboração de dois laudos de avaliação dos ativos cujo leilão se levou a efeito. O lance vencedor, no entanto, foi sensivelmente superior ao valor indicado no único laudo de avaliação. Nesse caso, caberá a
Q77919
Direito Administrativo
Em relação à regra constitucional que obriga a realização de concurso público para provimento de cargos e empregos públicos, é EXCEÇÃO à sua aplicação a
Q77920
Direito Administrativo
Determinado órgão público celebrou, após regular procedimento de licitação, contrato para que uma construtora promovesse obras em imóvel locado para a instalação de uma repartição pública. Durante a vigência do contrato, tornaram-se conhecidas algumas especificidades que demandam acréscimo aos serviços contratados. Para o equacionamento dessa questão, a alternativa legalmente prevista é
Q77921
Direito Administrativo
Determinado Estado da Federação celebrou convênio com empresa estatal integrante de sua esfera de governo, a fim de disciplinar a realização de obra pública de grande vulto. Dentre outras obrigações estabelecidas no termo, constou o valor da remuneração que seria atribuída à empresa para posterior pagamento à contratada, a fim de que também fosse possível compor passivo contábil da empresa. Com base na Lei de Licitações (Lei no 8.666/93), o ajuste deve ser considerado
Q77922
Direito Administrativo
Determinado ente federado pretende adquirir um terreno para edificação de uma unidade prisional. Para tanto, poderá utilizar, como meio de aquisição da propriedade, a
Q77923
Direito Administrativo
A concessão de serviço público é o contrato por meio do qual
Q77924
Direito Administrativo
A imprescritibilidade dos bens públicos
Q77925
Direito Administrativo
O princípio constitucional da eficiência, que rege a Administração Pública, apresenta-se em
Q77926
Direito Administrativo
Nos termos do que dispõe o artigo 37, parágrafo 6o da Constituição Federal, no que concerne à responsabilidade civil do Estado, este responde sob a modalidade
Q77927
Direito Administrativo
A convalidação "é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado" (cf. Maria Sylvia Zanella di Pietro, Direito Administrativo, 23a edição, 2010). Admite-se a convalidação quando se tratar de vício
Q77928
Direito Administrativo
A caracterização de determinado ato como improbidade, nos termos da Lei no 8.429/92, exige, necessariamente,
Q77929
Direito Administrativo
A apuração de infração administrativa disciplinar praticada por servidor público
Q77951
Direito Administrativo
No que concerne aos crimes previstos na Lei de Licitações, é INCORRETO afirmar que
Q77953
Direito Administrativo
No tocante aos atos de improbidade praticados por agentes públicos, é correto assegurar que
Conheça nossos planos