Questões de Concurso Público TRT - 8ª Região (PA e AP) 2010 para Analista Judiciário - Execução de Mandados

O direito que impõe aos sindicatos diversos requisitos que se coadunem com os princípios constitucionais, sendo que deverão os estatutos estabelecer eleições periódicas e por escrutínio secreto para seus órgãos dirigentes, quorum de votações para assembleias gerais, inclusive deflagração de greves, controle e responsabilização dos órgãos dirigentes, é classificado como