Questões de Concurso Público PGE-MT 2011 para Procurador do Estado

Foram encontradas 15 questões

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Q202425
Direito Administrativo Parcerias público-privadas , Serviços Públicos ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador do Estado |
Q202425 Direito Administrativo
O Estado pretende ampliar sua malha rodoviária, atribuindo à iniciativa privada os investimentos correspondentes, bem como a manutenção e exploração das rodovias. Para tanto, poderá
Alternativas
Q202426
Direito Administrativo Parcerias público-privadas , Serviços Públicos ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador do Estado |
Q202426 Direito Administrativo
A parceria público-privada é a modalidade de contrato administrativo, que
Alternativas
Q202428
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Indireta ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador do Estado |
Q202428 Direito Administrativo
O regime jurídico aplicável às entidades integrantes da Administração indireta
Alternativas
Q202429
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Consórcios públicos ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador do Estado |
Q202429 Direito Administrativo
De acordo com a Lei no 11.107/2007, o consórcio público
Alternativas
Q202430
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Conceito, classificação, afetação e desafetação , Regime jurídico: prerrogativas e garantias ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador do Estado |
Q202430 Direito Administrativo
Os bens imóveis pertencentes à Administração Pública
Alternativas
Q202431
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Noções gerais e desapropriação ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador do Estado |
Q202431 Direito Administrativo
A Administração desapropriou um terreno particular para construção de uma escola, porém, por insuficiência de recursos orçamentários, desistiu da construção. Nessa situação, poderá
Alternativas
Q202432
Direito Administrativo Contratos Administrativos , Conceito e Características , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador do Estado |
Q202432 Direito Administrativo
A respeito do regime jurídico aplicável aos contratos administrativos regidos pela Lei Federal no 8.666/93, é correto afirmar:
Alternativas
Q202433
Direito Administrativo Controle da administração pública , Tribunais de Contas ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador do Estado |
Q202433 Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal, o controle externo exercido com o auxílio do Tribunal de Contas contempla a
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Q202434
Direito Administrativo Atos administrativos , Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador do Estado |
Q202434 Direito Administrativo
Constitui atributo do ato administrativo:
Alternativas
Q202435
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Dispensa de licitação , Inexigibilidade de licitação ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador do Estado |
Q202435 Direito Administrativo
Determinada sociedade de economia mista pretende contratar serviços técnicos especializados para estruturação de operação de abertura de seu capital social e emissão de debêntures no mercado internacional, para tanto,
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Q202436
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Disposições gerais da Improbidade Administrativa ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador do Estado |
Q202436 Direito Administrativo
A Lei no 8.429/92, que dispõe sobre improbidade administrativa,
Alternativas
Q202437
Direito Administrativo Contratos Administrativos , Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador do Estado |
Q202437 Direito Administrativo
De acordo com a Lei no 8.666/93, podem ser exigidas dos licitantes garantias de
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Q202438
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador do Estado |
Q202438 Direito Administrativo
São modalidades licitatórias adequadas para as situações descritas:
Alternativas
Q202439
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Demais aspectos da lei 9.784/99 ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador do Estado |
Q202439 Direito Administrativo
A Administração constatou irregularidades em atos de concessão de benefícios salariais a determinados servidores. Nessa situação, de acordo com a Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo, a Administração
Alternativas
Q202440
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição. ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2011 - PGE-MT - Procurador do Estado |
Q202440 Direito Administrativo
Determinado cidadão foi atropelado por viatura policial, conduzida por agente público, que se encontrava em atendimento de ocorrência. Nessa situação, poderá responsabilizar
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: A
4: E
5: A
6: D
7: B
8: A
9: E
10: C
11: D
12: B
13: E
14: C
15: B
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