Questões de Concurso Público TCE-SP 2011 para Procurador

A verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença faz coisa julgada.

A coisa julgada formal enseja a impossibilidade de modificação da sentença naquele mesmo processo ou em qualquer outro.

A sentença, que julgar total ou parcialmente a lide, tem força de lei nos limites da lide e das questões decididas.

Se a questão prejudicial for decidida como questão principal em outro processo, civil ou penal, a sentença que sobre ela versar não faz coisa julgada formal ou material.

Os motivos farão coisa julgada se forem importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.