Questões de Concurso Público TRT - 1ª REGIÃO (RJ) 2011 para Técnico Judiciário - Segurança

de liberdades negativas, de observância facultativa em um Estado Social de Direito.

de ordem pública, com a característica de imperativas, sendo invioláveis, portanto, pela vontade das partes da relação trabalhista.

de liberdades negativas, de observância obrigatórias em um Estado Social de Direito.

insubordinadas à regra constitucional da autoaplicabilidade.

insuscetíveis à impetração ao mandado de injunção no caso de omissão do poder público na regulamentação de alguma norma que preveja um direito social e inviabilize seu exercício.