Questões de Concurso Público MPE-AP 2012 para Técnico Ministerial - Auxiliar Administrativo

Determinado órgão público, utilizando-se do poder hierárquico, avocou atribuições de seu órgão subordinado, atribuições estas de competência exclusiva deste último. A avocação, no caso narrado,

NÃO constitui exemplo de ato administrativo negocial:

A Administração Pública, ao promover avaliação de desempenho de determinado servidor público civil efetivo, assim o fez motivadamente. Dessa forma, constatou-se através da pontuação conferida ao servidor, por ocasião da avaliação, que os quesitos produtividade e assiduidade foram afetados por licenças, que não ultrapassaram o prazo de vinte e quatro meses, para tratamento da própria saúde utilizadas pelo servidor. No entanto, faz-se necessário esclarecer que a lei aplicável considera o afastamento do servidor civil em virtude de licença para tratamento da própria saúde como sendo de efetivo exercício.

O ato administrativo de avaliação de desempenho, narrado na hipótese, é

Considere as assertivas abaixo.

I. Pode ser utilizada para licitações internacionais, desde que respeitados os limites de valores previstos na Lei nº 8.666/93, e desde que o órgão ou entidade disponha de cadastro internacional de fornecedores.

II. Podem participar do certame aqueles que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

III. Pode ser utilizada para os casos em que couber convite.

IV. Aplica-se para obras de engenharia, cujo valor ultrapasse R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

Conforme a Lei nº 8.666/1993, no que concerne à licitação, na modalidade tomada de preços, está correto o que se afirma APENAS em

Considere o organograma abaixo.



É do tipo