Questões de Concurso Público MPE-PE 2012 para Analista Ministerial - Serviço Social

A Política Nacional de Assistência Social rege-se por princípios democráticos, dentre os quais é correto citar:

O Centro de Referência da Assistência Social - CRAS é uma unidade pública estatal que executa serviços, organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência social. Deve ser caracterizado como serviço desenvolvido no CRAS:

O artigo 27, da Lei n^o 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, prevê que, quando verificada a prática de irregularidade em entidade certificada, são competentes para representar ao Ministério Público:

I. o gestor municipal ou estadual do SUS ou do SUAS, de acordo com a sua condição de gestão, bem como o gestor da educação municipal, distrital ou estadual.
II. a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
III. o Tribunal de Contas da União.

Está correto o que consta em

O assistente social, ao ser questionado sobre o prazo de validade da certificação prevista na Lei n^o 12.101, de 27 de novembro de 2009, deve esclarecer que

A constatação de que a vulnerabilidade e a insegurança social vinham se ampliando foi a mola propulsora de um sistema de proteção social. Nessa linha, tivemos a instituição da seguridade social brasileira na Constituição Federal de 1988, que pode ser compreendida como