Questões de Concurso Público TRE-SP 2012 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

O partido político Alpha, durante o horário de propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão, divulgou propaganda de seu pré-candidato a Presidente da República, com pedido de votos nas futuras eleições. O Tribunal Superior Eleitoral, julgando procedente representação de outro partido,

Considere, dentre outras, as seguintes formas de propaganda eleitoral:

I. Caminhada.

II. Fixação de outdoors com fotos de candidatos.

III. Distribuição pelos candidatos de cestas básicas.

IV. Distribuição por comitê de material gráfico.

Até as vinte e duas horas do dia que antecede a eleição serão vedadas as formas de propaganda indicadas SOMENTE em

Para a transmissão de debates de candidatos a Governador do Estado por emissora de televisão, no primeiro turno das eleições, não foi obtido consenso quanto às regras a serem observadas. Nesse caso,