Questões de Concurso Público AL-PB 2013 para Procurador
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Q314591
Legislação Federal
Segundo o disposto na Lei no 12.016/09:
Q314592
Legislação Federal
Com relação às ações coletivas, em sentido lato, é correto afirmar:
Q314593
Legislação Federal
Considere as seguintes afirmações:
I. A competência nas ações civis públicas é inderrogável e improrrogável pela vontade das partes, sendo competente apenas o foro do local onde ocorrer o dano.
II. O mandado de segurança coletivo induz litispendência para as ações individuais.
III. Na ação civil pública, a propositura da ação prevenirá a jurisdição do juízo para todas as ações posteriormente intentadas que possuam a mesma causa de pedir ou o mesmo objeto.
IV. A citação válida na ação popular prevenirá a jurisdição do juízo para todas as ações que forem posteriormente intentadas contra as mesmas partes e sob os mesmos fundamentos.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A competência nas ações civis públicas é inderrogável e improrrogável pela vontade das partes, sendo competente apenas o foro do local onde ocorrer o dano.
II. O mandado de segurança coletivo induz litispendência para as ações individuais.
III. Na ação civil pública, a propositura da ação prevenirá a jurisdição do juízo para todas as ações posteriormente intentadas que possuam a mesma causa de pedir ou o mesmo objeto.
IV. A citação válida na ação popular prevenirá a jurisdição do juízo para todas as ações que forem posteriormente intentadas contra as mesmas partes e sob os mesmos fundamentos.
Está correto o que se afirma APENAS em
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