Questões de Concurso Público TJ-PE 2013 para Titular de Serviços de Notas e de Registros, Provimento

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Q319943
Direito Processual Civil - CPC 1973 Mandado de Segurança Individual e Coletivo , Ações Coletivas no CPC 1973 ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q319943 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito do mandado de segurança, considere:

I. Quando o ato impugnado tiver sido praticado com base em ato normativo, de caráter abstrato e geral, a autoridade coatora é quem executa o comando que emerge do ato normativo e não quem o editou.
II. Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição.
III. A sentença que concede ou denega mandado de segurança fica sujeita ao duplo grau de jurisdição e, assim, a reexame necessário.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Q319944
Direito Processual Civil - CPC 1973 Ações Coletivas no CPC 1973 , Ação Civil Pública no CPC 1973 ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q319944 Direito Processual Civil - CPC 1973
Na ação civil pública

Alternativas
Q319945
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q319945 Direito Processual Civil - CPC 1973
A ação renovatória de locação, preenchidos os requisitos legais, NÃO pode ser ajuizada

Alternativas
Q319946
Direito Processual Civil - CPC 1973 Cumprimento de sentença , Obrigações de fazer e não fazer/tutela inibitória: conversão em perdas e danos ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q319946 Direito Processual Civil - CPC 1973
Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer para a defesa dos direitos e interesses protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento. A conversão da obrigação em perdas e danos será admissível se

Alternativas
Q319947
Direito Penal Tipicidade ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q319947 Direito Penal
Direito Penal

São elementos objetivos da relação de tipicidade

Alternativas
Respostas
71: A
72: C
73: E
74: C
75: A
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