Questões de Concurso Público DPE-CE 2014 para Defensor Público de Entrância Inicial

Foram encontradas 14 questões

Q456494 Direito Penal
A medida de segurança
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Q456495 Direito Penal
Constitui entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça acerca de crimes contra o patrimônio o seguinte enunciado:
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Q456496 Direito Penal
Se proposta ação penal após o advento da Lei no 12.015/09 em caso de estupro com violência presumida, praticado em data anterior à vigência do novo diploma, sem abuso do pátrio poder e por pessoa não investida na qualidade de padrasto, tutor ou curador, a ação penal é
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Q456497 Direito Penal

No caso de condenação igual ou inferior a quatro anos, admissível a adoção do regime

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Q456498 Direito Penal
As sanções disciplinares de suspensão ou restrição de direitos e de isolamento na própria cela devem ser aplicadas
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Respostas
6: B
7: A
8: E
9: A
10: C