Questões de Concurso Público MPE-PE 2014 para Promotor de Justiça
Foram encontradas 13 questões
Q414561
Direito Processual Penal
Nas ações penais abrangidas pela chamada Lei Maria da Penha, admissível a renúncia à representação da ofendida perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público,
Q414566
Direito Processual Penal
No que toca à composição dos danos civis nos juizados especiais criminais, possível assegurar que
Q414571
Direito Processual Penal
Quanto ao interrogatório, correto afirmar:
Q414572
Direito Processual Penal
No procedimento comum,
Q414573
Direito Processual Penal
Na instrução preliminar do procedimento do júri,
Q414574
Direito Processual Penal
Pode o Ministério Público recorrer em sentido estrito contra a decisão que
Q414575
Direito Processual Penal
No tocante à citação, possível afirmar que
Q414576
Direito Processual Penal
NÃO constitui entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal acerca do habeas corpus o seguinte enunciado:
Q414577
Direito Processual Penal
No julgamento de recurso exclusivo da defesa, cabível a
Q414578
Direito Processual Penal
NÃO cabe a substituição da prisão preventiva pela domiciliar, ainda que o agente seja
Q414579
Direito Processual Penal
No procedimento dos juizados especiais criminais, contra a decisão que rejeita a denúncia cabível
Q414580
Direito Processual Penal
A restituição de coisas apreendidas
Q414645
Direito Processual Penal
A respeito da Lei nº 11.340/06, que dispõe sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, é correto afirmar:
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