Nas ações penais abrangidas pela chamada Lei Maria da Penha...

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Q414561

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q414561 Direito Processual Penal

Nas ações penais abrangidas pela chamada Lei Maria da Penha, admissível a renúncia à representação da ofendida perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público,

nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa.

em qualquer crime.

apenas no crime de lesão corporal leve

nos crimes de lesão corporal leve e de ameaça.

no crime de ameaça.

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