Prova paraFCC - 2014 - PGE-RN - Procurador do Estado de Terceira Classe

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Serviços Públicos

Contratos Administrativos

Poderes da Administração

Organização da Administração Pública

Regime jurídico administrativo

Responsabilidade civil do estado

Intervenção do estado na propriedade

Atos administrativos

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Dos Atos Processuais

Recursos

Procedimento ordinário

Ações Coletivas no CPC 1973

Processo de execução

Ação Rescisória

Procedimento sumário

Processo Cautelar

Liquidação de sentença

Juizado Especial no CPC 1973

Procedimentos Especiais

Execução Fiscal e Processo Tributário

Obrigação Tributária

Suspensão do Crédito Tributário

Extinção do Crédito Tributário

Exclusão do Crédito Tributário

Impostos Estaduais

Administração Tributária

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Legislação do Estado de São Paulo

Parte Geral

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Contratos em Espécie

Direito das Coisas / Direitos Reais

Direito das Sucessões

Direito de Família

Teoria Geral do Direito Empresarial

Direito Societário

Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

Execução trabalhista

Do trabalho em condições especiais

Das relações laborais

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Direito constitucional ambiental

Responsabilidade ambiental

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Seguridade Social

Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS