Questões de Concurso Público Prefeitura de Cuiabá - MT 2014 para Procurador Municipal

Foram encontradas 100 questões

Q357641 Direito Constitucional
Dentre as medidas passíveis de adoção na vigência do estado de sítio decretado em caso de comoção grave de repercussão nacional, NÃO se inclui a possibilidade de
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Q357642 Direito Constitucional
É mecanismo que integra a sistemática constitucional da separação de poderes
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Q357643 Direito Constitucional
Relativamente às terras indígenas, considerada a disciplina constitucional e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na matéria, é correto afirmar que
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Q357644 Direito Constitucional
O Governador de determinado Estado decreta intervenção em Município situado em seu território, sem apreciação do ato pela Assembleia Legislativa, em decorrência do provimento, pelo Tribunal de Justiça, de representação formulada para prover a execução de decisão judicial. Nesta hipótese, a decretação da intervenção deu-se
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Q357645 Direito Constitucional
Um grupo de universitários pretende organizar uma pas- seata pelas ruas do centro de Cuiabá, em defesa da descriminalização do uso de entorpecentes para fins terapêuticos e recreativos. Nesta hipótese, considerada a disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais, a manifestação poderá ser
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Respostas
6: B
7: D
8: C
9: B
10: D