Questões de Concurso Público TCE-GO 2014 para Analista de Controle Externo - Jurídica

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Q462694
Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |
Q462694 Direito Previdenciário
Nos regimes próprios de Previdência Social, aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes contribuem sobre o valor
Alternativas
Q462695
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Vigência e Aplicação da Lei Tributária , Retroatividade da Lei Tributária ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |
Q462695 Direito Tributário
Segundo o art. 144, do CTN, “o lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada”. A partir da interpretação desta regra, é correto afirmar que
Alternativas
Q462696
Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS , Tributos Municipais , ITBI , IPTU , ISSQN
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |
Q462696 Direito Tributário
Considerando os aspectos da hipótese de incidência, é correto afirmar que o aspecto
Alternativas
Q462697
Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |
Q462697 Direito Tributário
Determinada pessoa praticou o fato gerador do Imposto de Renda, pois auferiu renda em um determinado período de tempo. Todavia, deixou de apresentar sua Declaração de Ajuste Anual no prazo previsto na legislação. Logo, foi aplicada uma multa pelo atraso na entrega da declaração, mesmo tendo pago o imposto no prazo legal. Diante destes fatos e com base no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que no caso apresentado
Alternativas
Q462698
Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |
Q462698 Direito Tributário
Na responsabilidade por sucessão, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
86: D
87: C
88: B
89: B
90: A
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