Questões de Concurso Público TJ-CE 2014 para Juiz Substituto

em nenhuma hipótese são aplicáveis normas pertinentes à parceria, quando as partes celebrarem contrato de arrendamento, devendo, quanto a este, aplicarem-se subsidiariamente apenas as regras do contrato de sociedade.

o proprietário pode exigir do arrendatário ou do parceiro exclusividade da venda da colheita, mas é vedado exigir a aceitação de pagamentos em “ordens”, “vales”, “borós” ou outras formas regionais de pagamento.

o prazo dos contratos de parceria agrícola, desde que não convencionado pelas partes, será no mínimo de cinco anos, assegurado ao parceiro o direito à conclusão da colheita pendente.

presume-se feito, pelo prazo mínimo de três anos, o arrendamento por tempo indeterminado, mas, no caso de retardamento da colheita por motivo de força maior, considerar-se-á esse prazo prorrogado nas mesmas condições, até sua ultimação.

na parceria agrícola é livre a estipulação da cota pertencente ao proprietário.

em nenhuma hipótese será permitida se se tratar de pessoa incapaz.

independe de autorização, se o doador não tiver descendente, ascendente ou cônjuge sobreviventes.

é sempre permitida do corpo de pessoas que não foram identificadas.

deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica constatada e registrada por dois médicos, sendo necessariamente, um deles participante da equipe de remoção, e o outro da equipe de transplante.

deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefá- lica, constatada e registrada por dois médicos não participantes das equipes de remoção e transplante.