Questões de Concurso Público TRT - 16ª REGIÃO (MA) 2014 para Analista Judiciário - Engenharia

Em relação à resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT que disciplina o processo de planejamento, execução e monitoramento de obras da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus considere:

I. Por ocasião da escolha de terreno ou de imóvel pronto para abrigar os serviços jurisdicionais, os Tribunais deverão contatar órgãos afins da Justiça (Ministério Público, Defensoria Pública, INSS, OAB, AGU, entre outros) para que analisem a viabilidade de estabele cerem suas sedes em área urbanística integrada.

II. O CSJT encaminhará ao Tribunal o seu Plano Plurianual de Obras e suas alterações, acompanhado de justificativa técnica do Sistema de Priorização de Obras.

III. A célula básica de sede jurisdicional para funcionamento de vara, salvo quanto às Secretarias e aos Cartórios Judiciais que adotem os processos virtuais, é estruturada por um conjunto mínimo de ambientes de trabalho composto por: gabinete para cada magistrado, sala de audiências, sala para as sessoria e secretaria.

IV. Deve-se utilizar os referenciais de área para a elaboração de projetos, sendo a área para oficiais de justiça entre 12 e 15 m², por oficial.

Está correto o que se afirma em

O edital é o instrumento por meio do qual a Administração torna pública a realização de uma licitação. O conteúdo do edital está definido na Lei nº 8.666/93 e deve ser claro, preciso e fácil de ser consultado. NÃO é um anexo do edital de licitação