Questões TRT - 18ª Região (GO) 2014 para Juiz do Trabalho

Q378659

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2014 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho |

Q378659 Direito Penal

É causa de exclusão da tipicidade,

a insignificância do fato ou a sua adequação social, segundo corrente doutrinária e jurisprudencial.

o erro inevitável sobre a ilicitude do fato.

a coação moral irresistível.

a não exigibilidade de conduta diversa.

a obediência hierárquica.

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Q378660

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2014 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho |

Q378660 Direito Penal

No que diz respeito aos estágios de realização do crime, é correto afirmar que

se atinge a consumação com o exaurimento do delito.

há arrependimento eficaz quando o agente, por ato voluntário, nos crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa, repara o dano ou restitui a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa.

há desistência voluntária quando o agente, embora já realizado todo o processo de execução, impede que o resultado ocorra.

na desistência voluntária e no arrependimento eficaz o agente só responde pelos atos já praticados, se típicos.

a tentativa constitui circunstância atenuante.

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Questões de Concurso Público TRT - 18ª Região (GO) 2014 para Juiz do Trabalho

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