Questões de Concurso Público TRT - 24ª REGIÃO (MS) 2014 para Juiz do Trabalho Substituto

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Q457795 Direito Processual Civil - CPC 1973
“O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte”; “O juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em que passará os autos a seu sucessor”. Esses dois enunciados referem-se, respectivamente, aos princípios:
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Q457796 Direito Processual Civil - CPC 1973
No tocante ao processo de execução, considere:

I. Entre outros, são títulos executivos extrajudiciais os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de vida.

II. A execução fundada em título extrajudicial é definitiva; é provisória enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo.

III. Ficam sujeitos à execução, entre outros, os bens do sucessor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória.

Está correto o que se afirma em
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Q457797 Direito Processual Civil - CPC 1973
No tocante aos pressupostos processuais, o juiz
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Q457798 Direito Processual Civil - CPC 1973
Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação mas, no tocante à conversão desta em perdas e danos, o fato
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Q457799 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao pedido, é correto afirmar que
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Q457800 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação à prova, é correto afirmar que o juiz pode,
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Q457801 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto a prazos e preclusão, é correto afirmar:
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Q457802 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação aos princípios gerais e efeitos dos recursos, é correto que
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Q457803 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto às medidas cautelares, é correto afirmar:
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Q457804 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação às sentenças,
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Q457805 Direito Internacional Público
Com relação aos órgãos das relações entre os Estados e a imunidade de jurisdição dos Estados é INCORRETO afirmar:
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Q457806 Direito Internacional Público
Quanto às atividades do estrangeiro no Brasil é correto afirmar:
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Q457807 Direito Internacional Público
Sobre a execução, no Brasil, de carta rogatória relativa ao cumprimento de medida cautelar oriunda de um dos Estados membros do MERCOSUL, é correto afirmar:
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Q457808 Direito Previdenciário
A respeito do custeio da seguridade social, é correto afirmar que
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Q457809 Direito Previdenciário
Considera-se acidente do trabalho:
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Q457810 Direito Previdenciário
Relativamente ao segurado especial, é correto afirmar que
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Q457811 Direito Previdenciário
Uma vez preenchidos os requisitos relativos a idade dos filhos e valor limite aplicável ao salário de contribuição, faz jus a salário-família o segurado
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Q457812 Direito Empresarial (Comercial)
O cheque
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Q457813 Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere aos contratos a seguir discriminados, é correto afirmar:
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Q457814 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre a recuperação judicial, considere:

I. Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, desde que vencidos.

II. Os credores do devedor em recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso.

III. O plano de recuperação judicial será apresentado pelo devedor em juízo no prazo improrrogável de 45 (quarenta e cinco) dias da publicação da decisão que deferir o processamento da recuperação judicial, sob pena de convolação em falência.

IV. O plano de recuperação judicial não poderá prever prazo superior a um ano para pagamento dos créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho vencidos até a data do pedido de recuperação judicial.

V. O plano de recuperação judicial não poderá prever prazo superior a 30 (trinta) dias para o pagamento, até o limite de cinco salários mínimos por trabalhador, dos créditos de natureza estritamente salarial vencidos nos três meses anteriores ao pedido de recuperação judicial.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Respostas
81: D
82: C
83: D
84: C
85: E
86: B
87: A
88: A
89: E
90: D
91: B
92: A
93: C
94: E
95: B
96: A
97: E
98: E
99: D
100: A