Questões de Concurso Público DPE-SP 2015 para Contador
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No balancete do subsistema de informações patrimoniais referente ao mês de dezembro de 2014 do Estado do Cerrado do Norte constam, entre outras, as seguintes contas e respectivos saldos (Valores em reais):
Considerando as contas classificadas na classe 4 − Variações Patrimoniais Aumentativas e na classe 3 − Variações Patrimoniais
Diminutivas, conforme estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, e a estrutura da Demonstração das Variações
Patrimoniais, o resultado patrimonial apurado no período é de, em reais,
I. Isonomia determina que os orçamentos da Administração direta e indireta não tenham tratamento diferenciado quando houver necessidade de limitação de empenho.
II. Unidade ou Totalidade determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados − União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
III. Exclusividade determina que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário não realizarão despesas não compatíveis com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
IV. Anualidade ou Periodicidade delimita o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir.
V. Universalidade determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Está correto o que se afirma APENAS em
O secretário estadual da saúde de determinado ente público, no mês de março de 2015, autorizou a abertura de licitações, objetivando a aquisição de cinquenta computadores e impressoras para utilização nos hospitais públicos estaduais pelo valor estimado de R$ 140.000,00.
Ao elaborar o edital de licitação, o contador verificou que na Lei Orçamentária, para o exercício de 2015, não constou a dotação orçamentária específica destinada a realização de tais despesas. Neste caso, deve ser aberto crédito adicional