Questões de Concurso Público MANAUSPREV 2015 para Analista Previdenciário - Administrativa

O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Petecas adquiriu dois veículos novos, no valor total de R$ 95.000,00, para uso em serviços externos, pelos servidores do Instituto. Esta despesa é classificada na categoria econômica de

O saldo da dotação orçamentária, em 31 de março de 2015, para aquisição de material de consumo, de determinado ente da federação era de R$ 2.500,00. Pretende o governante fazer uma aquisição deste material, no valor de R$ 40.000,00. Para tanto deve abrir um crédito adicional classificado como

Considere:

I. Existência de conta do fundo distinta da conta do Tesouro da unidade federativa.

II. Aplicação de recursos independentemente dos estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional.

III. Vedação à aplicação de recursos em títulos públicos, com exceção de títulos do Governo Federal.

IV. Constituição e extinção do fundo mediante decreto específico.

De acordo com a Lei n^o 9.717/1998, é facultada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a constituição de fundos integrados de bens, direitos e ativos, com finalidade previdenciária, desde que observados os critérios de que trata o artigo 1 o da referida Lei, bem como, adicionalmente, dentre outros, os preceitos indicados APENAS em

Os Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal, devem obedecer alguns critérios. Dentre estes critérios, está

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, salvo exceções previstas em lei especial, nenhum funcionário municipal poderá prestar, sob qualquer fundamento, menos de