Questões de Concurso Público SEFAZ-PI 2015 para Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos

Acerca do processo de Planejamento-Orçamento, consubstanciado nos instrumentos: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, considere:

I. O Plano Plurianual, no âmbito estadual, é lei de iniciativa da Secretaria de Planejamento e Orçamento.

II. A Lei Orçamentária Anual deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

III. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, entre outros, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

IV. Na lei do Plano Plurianual, incluem-se as autorizações para abertura de créditos adicionais das despesas de capital e outras delas decorrentes.

V. Os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento nas empresas estatais, no âmbito municipal, são de iniciativa da Câmara Municipal.

Está correto o que se afirma APENAS em

Para responder à  questão, considere os estágios da despesa e as informações a seguir:

A Secretaria Estadual de Educação de determinado ente público contratou uma empresa para prestação de serviços de higienização e limpeza nas dependências da escola professor Cabral da Gama, no valor mensal de R$ 40.000,00, pelo prazo de 12 meses: 01/10/2014 a 30/09/2015. Relativamente às referidas despesas, até 31/12/2014 foi empenhado o montante de R$ 120.000,00 e pago o valor de R$ 80.000,00.

Nos termos da Lei Federal no 4.320/1964, o valor empenhado e não pago até 31/12/2014 classifica-se como

Para responder à  questão, considere os estágios da despesa e as informações a seguir: 

A Secretaria Estadual de Educação de determinado ente público contratou uma empresa para prestação de serviços de higienização e limpeza nas dependências da escola professor Cabral da Gama, no valor mensal de R$ 40.000,00, pelo prazo de 12 meses: 01/10/2014 a 30/09/2015. Relativamente às referidas despesas, até 31/12/2014 foi empenhado o montante de R$ 120.000,00 e pago o valor de R$ 80.000,00.

O valor da despesa empenhada para o período de 01/01/2015 a 30/09/2015 totaliza, em reais:

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público está estruturado em sete níveis de desdobramento. A conta “1.1.1.0.0.00.00 - Caixa e Equivalentes de Caixa” é classificada no 3^o nível de desdobramento denominado

Para responder à  questão , considere a classificação e o respectivo valor das receitas orçamentárias recebidas por determinado ente da federação no exercício de 2014: 

Valores Recebidos                                                                                     Valor em R$ 
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados............................                 370,00
Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores – IPVA ..............................................................................                       700,00
Alienação de Bens Imóveis....................................................................                      120,00
Retenção de Consignações na Folha de Pagamento Referente a
Contribuições a Entidade de Classe .....................................................                    100,00
Taxas pela Prestação de Serviços ..........................................................                    200,00
Remuneração de Depósitos Bancários ....................................................                 250,00
Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados
– Estados Exportadores de Produtos Industrializados .............................           150,00
Contribuição de Melhoria .........................................................................                   300,00
Concessões e Permissões do Direito de Exploração
de Serviços Públicos de Transporte ........................................................                  450,00
Caução Decorrente da Contratação de Empresa para
Construção de um Hospital Público Estadual ..........................................                 80,00
Retenção de Consignações na Folha de Pagamento
Referente a Contribuição Previdenciária .................................................                   70,00
Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores − IPVA ..................................................................                   130,00
Amortização de Empréstimos Concedidos ..............................................                180,00 


As receitas de transferências correntes totalizam, em reais: