Questões de Concurso Público SEFAZ-PI 2015 para Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos
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I. O Plano Plurianual, no âmbito estadual, é lei de iniciativa da Secretaria de Planejamento e Orçamento.
II. A Lei Orçamentária Anual deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
III. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, entre outros, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
IV. Na lei do Plano Plurianual, incluem-se as autorizações para abertura de créditos adicionais das despesas de capital e outras delas decorrentes.
V. Os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento nas empresas estatais, no âmbito municipal, são de iniciativa da Câmara Municipal.
Está correto o que se afirma APENAS em
A Secretaria Estadual de Educação de determinado ente público contratou uma empresa para prestação de serviços de higienização e limpeza nas dependências da escola professor Cabral da Gama, no valor mensal de R$ 40.000,00, pelo prazo de 12 meses: 01/10/2014 a 30/09/2015. Relativamente às referidas despesas, até 31/12/2014 foi empenhado o montante de R$ 120.000,00 e pago o valor de R$ 80.000,00.
Nos termos da Lei Federal no 4.320/1964, o valor empenhado e não pago até 31/12/2014 classifica-se como
A Secretaria Estadual de Educação de determinado ente público contratou uma empresa para prestação de serviços de higienização e limpeza nas dependências da escola professor Cabral da Gama, no valor mensal de R$ 40.000,00, pelo prazo de 12 meses: 01/10/2014 a 30/09/2015. Relativamente às referidas despesas, até 31/12/2014 foi empenhado o montante de R$ 120.000,00 e pago o valor de R$ 80.000,00.
O valor da despesa empenhada para o período de 01/01/2015 a 30/09/2015 totaliza, em reais:
Valores Recebidos Valor em R$
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados............................ 370,00
Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores – IPVA .............................................................................. 700,00
Alienação de Bens Imóveis.................................................................... 120,00
Retenção de Consignações na Folha de Pagamento Referente a
Contribuições a Entidade de Classe ..................................................... 100,00
Taxas pela Prestação de Serviços .......................................................... 200,00
Remuneração de Depósitos Bancários .................................................... 250,00
Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados
– Estados Exportadores de Produtos Industrializados ............................. 150,00
Contribuição de Melhoria ......................................................................... 300,00
Concessões e Permissões do Direito de Exploração
de Serviços Públicos de Transporte ........................................................ 450,00
Caução Decorrente da Contratação de Empresa para
Construção de um Hospital Público Estadual .......................................... 80,00
Retenção de Consignações na Folha de Pagamento
Referente a Contribuição Previdenciária ................................................. 70,00
Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores − IPVA .................................................................. 130,00
Amortização de Empréstimos Concedidos .............................................. 180,00
As receitas de transferências correntes totalizam, em reais: