Considerando que a despesa com pessoal ativo e inativo
vinculado ao Poder Executivo do Estado superou o limite
estabelecido em lei complementar, o Governador determinou
a redução em 20% das despesas com cargos em comissão
e funções de confiança e a exoneração de servidores
não estáveis. No entanto, as medidas tomadas
pelo Estado foram insuficientes para que o limite da despesa
com pessoal ativo e inativo fosse atingido no prazo
previsto na Lei Complementar, o que motivou a União a
suspender os repasses de verbas federais ao Estado. A
determinação do Governador para a redução em 20% das
despesas com cargos em comissão e funções de confiança