Questões de Concurso Público TCE-CE 2015 para Conselheiro Substituto (Auditor)

Foram encontradas 5 questões

Q525135 Direito Penal
O Código Penal adota no seu art. 13 a teoria conditio sine qua non (condição sem a qual não). Por ela,
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Q525136 Direito Penal
São elementos da tentativa:
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Q525137 Direito Penal
Nas hipóteses de excludentes de ilicitude
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Q525138 Direito Penal
Bernardo, funcionário público, ordenou que Luciana, contribuinte, quitasse tributo indevido. Anteriormente à entrega deste valor,desistiu da ordem. Conquanto esta atitude, Luciana entendeu por bem entregar o numerário a Bernardo que o recebeu e o desviou depois do recolhimento ao tesouro público. Bernardo praticou
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Q525139 Direito Penal
A perda de cargo, função ou mandato eletivo, como efeito extrapenal de condenação, requer
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Respostas
1: D
2: B
3: C
4: E
5: C