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FCC - 2015 - TCM-RJ - Auditor-Substituto de Conselheiro
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Q531869

Direito Tributário Tributos Municipais , ISSQN ,

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-RJ Prova: FCC - 2015 - TCM-RJ - Auditor-Substituto de Conselheiro |

Q531869 Direito Tributário

Compreende-se no campo de incidência do ISSQN

Alternativas

os serviços definidos em lista constante de lei complementar prestados por um concessionário de serviços públicos contratados no regime de parceria público-privada na modalidade “concessão administrativa” cuja remuneração seja inteiramente paga pelo parceiro público.

a construção de edifício destinado à venda, realizada pelo incorporador imobiliário.

a parcela cobrada pelo vendedor pela entrega da mercadoria por ele comercializada até o domicílio do comprador, situado no mesmo Município.

a obra de construção civil de um porto localizado em país estrangeiro financiada por entidade de crédito brasileira executada por empreiteira brasileira.

os serviços prestados pelos conselheiros de administração de empresas públicas e sociedades de economias mista.

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Q531870

Direito Tributário Tributos Municipais , ISSQN ,

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-RJ Prova: FCC - 2015 - TCM-RJ - Auditor-Substituto de Conselheiro |

Q531870 Direito Tributário

A isenção de ISSQN sobre a prestação de serviços públicos objetos de contrato de Parceria Público Privada concedida por lei pelo próprio Município que seja o parceiro público é

Alternativas

medida conveniente e oportuna, pois não faz sentido tornar o serviço público municipal mais oneroso por conta do ISSQN que poderia ser arrecadado pelo próprio Município.

inconstitucional, pois depende de convênio firmado entre os Municípios.

constitucional, pois o Município tem o poder de tributar bem como o de isentar do ISSQN, observados, dentre outros, os princípios da legalidade, isonomia, capacidade contributiva e o interesse público.

constitucional, pois na falta de disposição de lei complementar dispondo sobre os procedimentos relativos à concessão de benefícios, os Municípios têm a competência plena para concedê-los mediante lei.

inconstitucional, independentemente da edição de lei ordinária municipal ou do interesse público relativo à modicidade tarifária do serviço público objeto da Parceria Público Privada.

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Q531871

Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade dos Templos de qualquer culto , Imunidade Tributária dos partidos políticos, Sindicatos dos Trabalhadores e entidades educacionais e assistenciais sem fins lucrativos , Outras Imunidades Tributárias , Imunidade Recíproca - Alcance Subjetivo ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-RJ Prova: FCC - 2015 - TCM-RJ - Auditor-Substituto de Conselheiro |

Q531871 Direito Tributário

Acerca das imunidades tributárias, é correto afirmar que

Alternativas

a imunidade dos templos de qualquer culto abrange o local de culto e também imóveis de propriedade da entidade religiosa locados a terceiros, desde que o aluguel reverta em benefício da atividade religiosa.

as entidades fechadas de previdência privada estão amparadas pela imunidade, devido à natureza assistencial.

são aplicáveis exclusivamente em relação aos impostos.

a imunidade relativa às operações com petróleo, combustíveis e minerais alcança os tributos em geral, compreendendo impostos e contribuições.

a imunidade recíproca beneficia as empresas públicas e sociedades de economia mista.

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Q531872

Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário ,

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-RJ Prova: FCC - 2015 - TCM-RJ - Auditor-Substituto de Conselheiro |

Q531872 Direito Tributário

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário

Alternativas

o depósito do montante que o contribuinte entende devido, até o valor depositado.

a liminar concedida em mandado de segurança.

o oferecimento de fiança bancária no curso do processo de execução fiscal.

a decisão proferida pelo STF, com trânsito em julgado, relativa à inconstitucionalidade do tributo objeto de questionamento.

o arrolamento de bens suficientes à satisfação do crédito tributário exigível pela Prefeitura.

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Q531873

Economia Macroeconomia , Sistema Monetário ,

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-RJ Prova: FCC - 2015 - TCM-RJ - Auditor-Substituto de Conselheiro |

Q531873 Economia

No Brasil, os bancos comerciais tendem a manter em níveis baixos suas reservas excedentes pois

Alternativas

o Banco Central do Brasil cobra uma multa pela retenção de reserves excedentes.

os bancos comerciais estão preocupados com a estabilidade econômica.

os bancos desejam maximizar lucro, e reservas excedentes não pagam juros.

os bancos comerciais preferem manter suas reservas excedentes como reservas compulsórias.

os bancos comerciais depositam tais reservas no FMI como reservas internacionais.

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