Questões de Concurso Público TJ-AL 2015 para Juiz Substituto

é admissível apenas se idênticos os crimes, segundo expressa previsão legal.

é admissível a suspensão condicional do processo, se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano.

aplica-se a lei penal mais grave, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade.

a pena pode ser aumentada até o triplo nos crimes dolosos, contra a mesma vítima, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa.

a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, computando-se o acréscimo decorrente da continuação.