Questões TJ-PI 2015 para Juiz Substituto

Q588516

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2015 - TJ-PI - Juiz Substituto |

Q588516 Direito Penal

A análise da culpabilidade do agente não constitui requisito legal para a

progressão de regime prisional.

fixação da pena de cada concorrente no caso de concurso de pessoas.

determinação do regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade.

substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

suspensão condicional da pena.

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