Questões de Concurso Público TJ-SE 2015 para Juiz Substituto
Foram encontradas 5 questões
Q586330
Direito Eleitoral
Ao Procurador-Geral eleitoral, como chefe do Ministério Público Eleitoral, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, compete
Q586331
Direito Eleitoral
Texto associado
Para fins de expedição da certidão de quitação eleitoral destinada a instruir o pedido de registro de candidaturas, analise:
I. Considerar-se-ão quites os candidatos que, condenados ao pagamento de multa, tenham, até a data de formalização do pedido de registro de sua candidatura, comprovado o pagamento ou o parcelamento da dívida regularmente cumprido.
II. A existência de responsabilidade solidária por parte de candidato impede a expedição da certidão de quitação eleitoral, se não houver pagamento até a data do pedido de registro da candidatura.
III. As multas eleitorais poderão ser parceladas até 48 meses, desde que não ultrapassarem o limite de 20% da renda do candidato.
Está correto o que se afirma APENAS em:
Q586332
Direito Eleitoral
A respeito do rito processual penal eleitoral, é correto afirmar que o prazo para,
Q586333
Direito Eleitoral
A respeito da propaganda eleitoral, é correto afirmar que:
Q586334
Direito Eleitoral
A impugnação de pedido de registro de candidatura NÃO pode ser feita,
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