A respeito do rito processual penal eleitoral, é correto afi...

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Q586332

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2015 - TJ-SE - Juiz Substituto |

Q586332 Direito Eleitoral

A respeito do rito processual penal eleitoral, é correto afirmar que o prazo para,

oferecimento da denúncia pelo Ministério Público é de 10 dias.

o réu ou seu defensor oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas é de 15 dias.

apresentação de alegações finais pela acusação e pela defesa é de 10 dias.

o juiz proferir a sentença é de 15 dias.

interposição de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral é de 5 dias.

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