Questões de Concurso Público TRE-AP 2015 para Analista Judiciário - Judiciária
Foram encontradas 60 questões
Q579095
Direito Eleitoral
As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade
devem ser aferidas, ressalvadas as alterações, fáticas
ou jurídicas, supervenientes que afastem a inelegibilidade,
Q579096
Direito Eleitoral
Petrus, Augustus e Brutus pretendem candidatar-se a Deputado
Estadual. Petrus exerce função de administração
em entidade representativa de classe que opera no territó-
rio do Estado mantida parcialmente por contribuições
impostas pelo poder público; Augustus é Secretário de
Estado e Brutos professor da rede estadual de ensino,
ambos na mesma unidade da Federação. Petrus, Augustus
e Brutus estão sujeitos ao prazo de desincompatibilização
de
Q579097
Direito Civil
Considere a seguinte situação hipotética: O candidato X
faleceu em acidente terrestre quando estava em campanha
eleitoral no percurso da cidade Z para a cidade V.
De acordo com o Código Civil brasileiro, terá legitimação
para exigir que cesse eventual ameaça, ou a lesão, a
direito da personalidade do candidato falecido
Q579098
Direito Civil
Texto associado
Com relação às obrigações, no tocante ao pagamento,
considere:
I. O pagamento feito por terceiro, com desconhecimento
ou oposição do devedor, não obriga a reembolsar
aquele que pagou, se o devedor tinha meios
para ilidir a ação.
II. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é
válido, ainda provado depois que não era credor.
III. É lícito convencionar o aumento progressivo de
prestações sucessivas.
IV. Vale o pagamento cientemente feito ao credor incapaz
de quitar, independentemente se o devedor provar ou
não que em benefício dele efetivamente reverteu.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q579099
Direito Civil
Considere os seguintes efeitos:
I. Subtração da responsabilidade do devedor pela
conservação da coisa.
II. Obrigação do credor a ressarcir as despesas do devedor
empregadas em conservar a coisa.
III. Sujeição do credor a receber a coisa pela estimação mais favorável ao devedor, se o seu valor oscilar
entre o dia estabelecido para o pagamento e o
da sua efetivação.
Quando ocorrer mora do credor, no tocante ao devedor
isento de dolo, ocorrerá os efeitos indicados em
Q579100
Direito Civil
De acordo com o Código Civil brasileiro, sob pena de nulidade,
não podem ser comprados, pelos juízes, secretários
de tribunais, arbitradores, peritos e outros serventuários ou
auxiliares da justiça, os bens ou direitos sobre que se litigar
em tribunal, juízo ou conselho, no lugar onde servirem, ou a
que se estender a sua autoridade. Esta proibição
Q579101
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere a seguinte situação hipotética: Marcos, advogado
recém formado, irá ajuizar duas ações. A ação A é
fundada em direito pessoal e a ação B é fundada em
direito real sobre bem móvel. Nestes casos, de acordo
com o Código de Processo Civil brasileiro, em regra,
Q579102
Direito Processual Civil - CPC 1973
No processo A o juiz é empregador do autor. No processo
B o juiz é amigo íntimo do réu. No processo C o juiz
é sobrinho do autor. No processo D o autor é devedor da
esposa do juiz. E, no processo E o advogado do autor é
seu cunhado.
Nestes casos, de acordo com o Código de Processo Civil
brasileiro, fica o juiz impedido de exercer as suas funções
apenas nos processos
Q579103
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
No tocante à suspensão e à extinção do processo, considere:
I. A suspensão do processo por convenção das partes,
nunca poderá exceder três meses; findo o prazo,
o escrivão fará os autos conclusos ao juiz, que
ordenará o prosseguimento do processo.
II. Quando a sentença de mérito puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, ou de produzida certa prova, requisitada a outro juízo, o período de suspensão do processo nunca poderá exceder um ano.
III. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito quando ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes.
IV. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito quando o autor desistir da ação; Depois de decorrido o prazo para a resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.
De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o
que se afirma em
Q579104
Direito Processual Civil - CPC 1973
No tocante a Ação Civil Pública, poderá o juiz conceder
mandado liminar, com ou sem justificação prévia, em decisão
sujeita a agravo. A requerimento de pessoa jurídica
de direito público interessada, e para evitar grave lesão à
ordem, à saúde, à segurança e à economia pública, poderá
o Presidente do Tribunal a que competir o conhecimento
do respectivo recurso suspender a execução da liminar,
em decisão fundamentada, da qual
Q579105
Direito Penal
Ticio, funcionário público municipal, para justificar um período
de uma semana de falta, apresenta um atestado mé-
dico no dia 10 de Janeiro de 2007. Desconfiado da conduta
de Tício, o superior imediato dele Renato coleta informações
e descobre que o atestado apresentado por Ticio
é falso, noticiando imediatamente o fato à Autoridade Policial,
que determina a instauração de Inquérito Policial. O
inquérito demora muito tempo para ser encerrado e
relatado. Tício é, então, denunciado pelo Ministério
Público como incurso no artigo 297, c.c. o artigo 304,
ambos do Código Penal e a denúncia recebida em 20 de
Julho do mesmo ano de 2007. O processo transcorre
normalmente até a prolação da sentença pelo Magistrado
competente, que condena Ticio a cumprir pena de 02 anos
e 06 meses de reclusão e multa. A sentença é publicada
em 20 de Setembro de 2010. Interposto recurso de
apelação pelo réu Tício o Tribunal de Justiça nega
provimento ao apelo e mantém a sentença de primeiro
grau. O Acórdão, publicado em 10 de Outubro de 2015,
transitou em julgado. Na situação hipotética apresentada,
na fase de execução, o Magistrado
Q579106
Direito Penal
Sobre os crimes de falsidade documental é INCORRETO
afirmar:
Q579107
Direito Penal
Ricardo, profissional liberal, estranho ao quadro da Polícia
Civil, agindo como se fosse policial civil, comparece
em uma residência para cumprir um mandado de busca e
apreensão e lá solicita e recebe do morador a quantia de
R$ 1.000,00 para não prosseguir com a diligência. Ricardo
praticou crime de
Q579108
Direito Processual Penal
No processo Z, Márcio, magistrado é curador do autor. No
processo Y, João é acionista de sociedade interessada no
referido processo. Nestes casos, no processo Z e no
processo Y haverá a
Q579109
Direito Processual Penal
Tacito comete um crime de roubo com emprego de arma de fogo na comarca de Macapá, subtraindo um veículo e pertences da
vítima. Consumado o roubo, que tem pena cominada de 04 a 10 anos de reclusão, Tacito é preso em flagrante na comarca de
Mazagão, quando entregava toda a res furtiva para seus amigos José e Manoel, que também são presos em flagrante, estes
últimos por crime de receptação (pena de 01 a 04 anos de reclusão). A competência para processamento e julgamento da ação
penal contra Tacito, José e Manoel determinar-se-á pela
Q579110
Direito Processual Penal
Jorge, Promotor de Justiça, após receber os autos relatados de um determinado inquérito policial instaurado para apuração de
crime de concussão praticado por Marcelo, apresenta a denúncia ao Magistrado competente e, na cota, formula pedido de prisão
preventiva em desfavor de Marcelo. O Magistrado recebe a denúncia e indefere o pedido de decretação de prisão preventiva.
Inconformado com a decisão e pretendendo reformá-la, Jorge deverá interpor recurso
Q579111
Administração Geral
Entre os critérios de departamentalização, pode-se apontar o critério funcional, que consiste
Q579112
Administração Pública
O grau de maturidade dos processos de uma organização pode ser descrito a partir de determinados modelos conceituais. Um
deles é a visão do BPM CBOK, que indica como nível mais avançado de maturidade dos processos o
Q579113
Administração Geral
Considere a seguinte situação hipoteticamente verificada em uma organização: João, servidor que atua na execução de
determinado projeto, discorda da orientação recebida do gerente do referido projeto, que não é seu superior hierárquico, mas
sim o coordenador do grupo de trabalho formado para a realização de projetos estratégicos que envolvem diversos setores da
organização. Uma das abordagens passíveis de utilização para o gerenciamento do referido conflito é recorrer a uma terceira
parte, podendo ser utilizada a figura do
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-AP
Provas:
FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Administrativa
|
FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Judiciária |
FCC - 2015 - TRE-AP - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |
Q580129
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Nos termos do seu Regimento Interno, os juízes que
integram o TRE/AP servirão pelo período equivalente a
um biênio, que é contado a partir da data da posse. É
hipótese de interrupção da contagem desse biênio se o
juiz
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