Questões de Concurso Público TRT - 9ª REGIÃO (PR) 2015 para Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal

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Q584194 Direito do Trabalho
Em relação ao empregado menor de 18 anos, considere:

I. O menor de 18 anos pode firmar recibos de salário, mas, em caso de rescisão do contrato de trabalho, não pode dar quitação ao empregador pela indenização que lhe for devida sem assistência dos seus responsáveis legais.

II. É vedado prorrogar a duração normal diária do trabalho do menor, exceto, por motivo de força maior, até o máximo de doze horas, desde que seja pago o acréscimo salarial sobre a hora normal e desde que o trabalho do menor seja imprescindível ao funcionamento da empresa.

III. Verificado pela autoridade competente que o trabalho executado pelo menor é prejudicial à sua saúde, ao seu desenvolvimento físico ou à sua moralidade, ela deverá notificar os pais ou responsáveis para que os mesmos o obriguem a abandonar o serviço, sob pena de responsabilização.

IV. Contra os menores de 18 anos não corre nenhum prazo de prescrição.

V. Quando o menor de 18 anos for empregado em mais de um estabelecimento, as horas de trabalho em cada um serão totalizadas.
Está correto o que consta APENAS em:
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Q584195 Direito do Trabalho
Para fins de recolhimento do FGTS,
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Q584196 Direito do Trabalho
Na greve em serviço essencial
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Q584197 Direito do Trabalho
Em relação ao aviso prévio, é INCORRETO o entendimento adotado por:
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Q584198 Direito do Trabalho
No mês anterior ao das férias, Juvenal percebeu remuneração de R$ 1.000,00, discriminada da seguinte forma: R$ 400,00 de salário básico; R$ 100,00 por horas extras, já incluído o adicional de 50% e R$ 500,00 de comissões. O empregado faltou ao trabalho, injustificadamente, 5 dias no curso do período aquisitivo das férias e o valor pago a título de comissões, naquele mês, correspondeu à média das comissões auferidas no período aquisitivo. Ademais, as horas extras foram realizadas somente no mês anterior às férias. Logo, o empregado terá direito a:
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Q584199 Direito do Trabalho
Constitui medida de proteção ao trabalho da mulher, a
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Q584200 Direito do Trabalho
Segundo as normas de segurança e medicina do trabalho,
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Q584201 Direito do Trabalho
Sobre regras de proteção ao salário, considere:

I. É vedado às empresas limitar, por qualquer forma, a liberdade dos empregados de dispor do seu salário.

II. O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho e qualquer que seja a forma e o meio de fixação do mesmo, não deve ser estipulado por período superior a um mês.

III. O pagamento de salário em moeda estrangeira somente é válido quando o empregador assegura ao trabalhador as variações cambiais da moeda.

IV. Terá força de recibo o comprovante de depósito em conta bancária, desde que esta tenha sido indicada pelo empregado no momento da celebração do contrato de trabalho e o estabelecimento bancário seja próximo ao local de trabalho.

V. O pagamento dos salários será efetuado em dia útil e no local de trabalho, dentro do horário do serviço ou imediatamente após o encerramento deste, salvo quando efetuado por depósito em conta bancária.
Está correto o que se afirma APENAS em
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Q584202 Direito do Trabalho
A propósito da jornada de trabalho,
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Q584203 Direito do Trabalho
Em relação às parcelas que compõem a remuneração e o salário,
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Respostas
1: B
2: D
3: B
4: E
5: D
6: C
7: E
8: A
9: D
10: A