O elemento acidental do negócio jurídico, estabelecido pelas partes, que faz com que a eficácia desse negócio fique
subordinada à ocorrência de evento futuro e certo denomina-se
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Transitada em julgado a sentença, a pretensão do vencedor para executar as verbas que lhe foram deferidas em razão da
sucumbência processual prescreve em
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