O elemento acidental do negócio jurídico, estabelecido pelas partes, que faz com que a eficácia desse negócio fique
subordinada à ocorrência de evento futuro e certo denomina-se
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Transitada em julgado a sentença, a pretensão do vencedor para executar as verbas que lhe foram deferidas em razão da
sucumbência processual prescreve em
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Paulo, Pedro e João firmaram um contrato, estabelecendo que, quando seu pai, ainda vivo, falecer, a herança será assim
distribuída: metade para Paulo, 1/4 para Pedro e 1/4 para João. Esse contrato é
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