Questões de Concurso Público Prefeitura de Teresina - PI 2016 para Técnico de Nível Superior - Analista em Gestão Pública

A respeito dos Princípios Gerais Tributários,

Considere: I. Imposto sobre transmissão causa mortis, e doação de quaisquer bens ou direitos. II. Imposto sobre a propriedade de veículos automotores. III. Imposto de exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados. IV. Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias. Incluem-se na competência da União os impostos indicados APENAS em

NÃO é causa extintiva do crédito tributário:

A respeito do lançamento, considere: I. Lançamento feito quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa no que concerne à sua determinação. II. Lançamento feito por iniciativa da autoridade administrativa, independentemente de qualquer colaboração do sujeito passivo. III. Lançamento feito em face de declaração fornecida pelo sujeito passivo ou por terceiro, quando um ou outro presta à autoridade administrativa informações quanto à matéria de fato indispensável à sua efetivação. As situações indicadas em I, II e III são hipóteses, respectivamente, de lançamento