Questões Prefeitura de Teresina - PI 2016 para Técnico de Nível Superior - Contador

Q711730

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Contador |

Q711730 Direito Constitucional

Márcio, servidor público estável do Estado do Piauí, foi demitido. Com a demissão de Márcio, Paulo, também servidor público estável, foi nomeado para ocupar o cargo público de Márcio. Porém, Márcio ingressou com ação judicial em razão de sua demissão, pois a considerava ilegal e arbitrária. A sentença, transitada em julgado, julgou procedente a demanda, invalidando, dessa forma, a demissão de Márcio. Considerando a situação de Márcio e Paulo à luz da Constituição Federal,

A

Márcio poderá ser aproveitado em outro cargo desde que sua remuneração permaneça a mesma.

B

Paulo poderá ser posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

C

Paulo poderá ser reconduzido ao cargo de origem desde que receba indenização.

D

Márcio poderá ser posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

E

Paulo poderá ser aproveitado em outro cargo desde que receba indenização.

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Q711731

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Contador |

Q711731 Direito Constitucional

Considere, abaixo, as atribuições do Poder Legislativo Federal: I. Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios. II. Escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União. III. Transferência temporária da sede do Congresso Nacional. IV. Avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios. São competências privativas do Senado Federal o que consta APENAS em

A

II, III e IV.

B

I, II e IV.

C

II e III.

D

I, II e III.

E

I e IV.

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Q711732

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Contador |

Q711732 Direito Constitucional

Ao tratar dos direitos e garantias fundamentais a Constituição Federal dispõe que

A

será admitida a ação privada nos crimes de ação pública desde que a ação seja proposta no prazo legal.

B

o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.

C

os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis ordinárias.

D

os brasileiros naturalizados não poderão ser extraditados.

E

sempre que solicitada, poderá ser concedida a extradição de estrangeiro pela prática de qualquer crime cometido no país de origem.

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Q711733

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Contador |

Q711733 Direito Constitucional

Paula, filha de diplomatas americanos, nasceu no Brasil quando seus pais estavam a serviço dos Estados Unidos da América. Camilla, que é cidadã inglesa, sem condenação penal e residente há 10 anos no Brasil, deseja obter a cidadania brasileira. João, estrangeiro originário de país de língua portuguesa, tem comprovada idoneidade moral e reside há 1 ano ininterrupto no Brasil. De acordo com as normas da Constituição Federal que disciplinam os requisitos para a aquisição da nacionalidade brasileira, Paula, por

A

ser filha de diplomatas americanos a serviço de seu país, não é cidadã brasileira. Camilla preenche os requisitos e já pode, caso requeira, ser naturalizada brasileira. João, por não cumprir o requisito temporal mínimo exigido, ainda não pode ser naturalizado brasileiro.

B

ter nascido no Brasil, é cidadã brasileira. Camilla preenche os requisitos e já pode, caso requeira, ser naturalizada brasileira. João, por não cumprir o requisito temporal mínimo exigido, ainda não pode ser naturalizado brasileiro.

C

ser filha de diplomatas americanos a serviço de seu país, não é cidadã brasileira. Camilla preenche os requisitos e já pode, caso requeira, ser naturalizada brasileira. João, por cumprir todos os requisitos, já pode ser naturalizado brasileiro, caso requeira.

D

ser filha de diplomatas americanos a serviço de seu país, não é cidadã brasileira. Camila, por não cumprir o requisito temporal mínimo, ainda não pode ser naturalizada brasileira. João, por cumprir todos os requisitos, já pode ser naturalizado brasileiro, caso requeira.

E

ser filha de diplomatas americanos a serviço de seu país, não é cidadã brasileira. Camilla, por não cumprir o requisito temporal mínimo, ainda não pode ser naturalizada brasileira. João, por não cumprir o requisito temporal mínimo exigido, ainda não pode ser naturalizado brasileiro.

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Q711734

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Contador |

Q711734 Direito Administrativo

A compra de um terreno por uma autarquia, para instalação de uma delegacia de polícia,

A

pode se dar por meio de dispensa de licitação, caso, dentre outros requisitos, a Administração demonstre que o local atende as necessidades de instalação e localização do equipamento público em razão da demanda de segurança pública da região.

B

deve ser objeto de licitação, pois é necessário respeitar o menor valor para aquisição de bens imóveis pelos entes públicos, pois se consubstancia em investimento e se destina a integrar o ativo patrimonial do ente.

C

não se mostra adequada para a Administração, tendo em vista que por meio da desapropriação é possível escolher fisicamente o local onde pretende instalar o equipamento público, de modo que esse instituto deve ser utilizado.

D

deve ser feita por meio de dispensa de licitação, tendo em vista que se trata de hipótese expressamente prevista na lei como licitação dispensada.

E

pode ser objeto de inexigibilidade de licitação, caso a autarquia consiga demonstrar que o valor do terreno escolhido é o menor valor dentre os elementos comparativos disponíveis no mercado.

Q711735

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Contador |

Q711735 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí

José Fernando é servidor municipal há mais de 10 anos. Há 6 anos vem exercendo funções de chefia na seção em que trabalha. Além de seus regulares vencimentos, percebe gratificação mensal, que, nos termos da Lei n° 2.138/1992,

A

não se incorpora à sua remuneração, em razão de seu caráter episódico e decorrente de função comissionada.

B

se incorpora aos vencimentos e, consequentemente, remanescerá incorporada nos proventos, tendo em vista que preencheu o tempo necessário para aquisição do direito.

C

se incorpora aos vencimentos, podendo ser acumulada com outras gratificações recebidas anteriormente e com ulteriores, tendo em vista que se constitui em direito subjetivo do servidor.

D

não se incorpora à sua remuneração, tendo em vista que tem natureza indenizatória e há vedação expressa a dar esse efeito para as indenizações.

E

tem natureza indenizatória e, como tal, não se submete ao teto estabelecido para os servidores municipais.

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Q711736

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Contador |

Q711736 Direito Administrativo

A instituição do pregão como modalidade de licitação trouxe agilidade para a Administração pública, que passou a fazer uso dele com bastante frequência. Essa agilidade do procedimento se exterioriza, por exemplo,

A

no julgamento dos recursos interpostos pelos licitantes, que é feito no mesmo dia da sessão única onde ocorre o pregão.

B

pela proposta dos licitantes ser verbal, o que possibilita disputa para redução do valor e obtenção do menor preço para a Administração, com decisão na mesma sessão.

C

pela simplificação da fase de habilitação, que fica restrita à garantia da proposta e da execução do contrato.

D

com a concentração das fases de classificação, habilitação, homologação e adjudicação, nessa ordem, em uma única sessão.

E

com a possibilidade de reiniciar a sessão no caso do licitante classificado com a melhor proposta na primeira sessão não ser habilitado.

Q711737

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Contador |

Q711737 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí

O Diretor de uma repartição municipal, tendo fundada suspeita de que algum ou alguns servidores estariam se utilizando indevidamente de equipamentos da repartição para realizar trabalhos particulares, deve determinar, nos termos da Lei n^o 2.138/1992, a instauração de

A

inquérito administrativo para apuração dos fatos e responsabilização dos servidores, observado o contraditório e a ampla defesa.

B

inquérito administrativo, em razão da incerteza de autoria, destinado à correta elucidação dos fatos, visando a eliminar a incerteza.

C

sindicância administrativa para apuração dos fatos que, se confirmados, demonstrando a ocorrência de irregularidade ou infração disciplinar, ensejarão a instauração de inquérito administrativo.

D

sindicância administrativa para responsabilização dos envolvidos, apurando os fatos e colhendo as provas necessárias para tanto, observado o contraditório e a ampla defesa.

E

processo disciplinar ainda que haja incerteza da autoria, pois o procedimento permite mais diligências na fase probatória para a necessária confirmação dos fatos e identidade do responsável.

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Q711738

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Contador |

Q711738 Direito Financeiro

Nos termos da Constituição Federal, a publicação do relatório resumido da execução orçamentária é ato que compete

A

aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, cada um ao que corresponde o seu orçamento anual.

B

ao Poder Executivo, exclusivamente.

C

ao Poder Legislativo, exclusivamente.

D

ao Poder Executivo e, subsidiariamente, ao Poder Legislativo.

E

ao Poder Legislativo e, subsidiariamente, ao Poder Executivo.

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Q711739

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Contador |

Q711739 Administração Financeira e Orçamentária

Considere: I. Receita tributária. II. Superávit do orçamento corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes. III. Realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas. IV. Receita de contribuição. V. Receita industrial. No termos regulados pela Lei n° 4.320/1964, são receitas orçamentárias o que consta APENAS em

A

I, II, III e IV.

B

I, II, III e V.

C

I, II, IV e V.

D

I, III, IV e V.

E

II, III, IV e V.

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Q711741

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Contador |

Q711741 Administração Financeira e Orçamentária

Durante o planejamento orçamentário da Prefeitura de Teresina para o exercício de 2017 foi verificada a necessidade de inclusão na proposta do orçamento de dotações para a manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive algumas destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis. Segundo a Lei nº 4.320/64, essas dotações correspondem a

A

despesas de capital.

B

transferências de capital.

C

subvenções econômicas.

D

investimentos.

E

despesas de custeio.

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Q711743

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Contador |

Q711743 Administração Financeira e Orçamentária

Considere:

I. Cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, exclusivamente de natureza autárquica.

II. Inclusão nas despesas de capital do orçamento.

III. Ajuda financeira a empresas com fins lucrativos autorizadas em lei especial.

IV. Cobertura da diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais.

V. Pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.

Nos termos da Lei nº 4.320/64, são características das subvenções econômicas o contido APENAS em

A

I, II e IV.

B

I e V.

C

II e III.

D

III, IV e V.

E

II, III, IV e V.

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Q711745

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Contador |

Q711745 Administração Financeira e Orçamentária

Consoante disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, as normas relativas ao controle de custos, às condições para transferência de recursos a entidades privadas e critérios e forma de limitação de empenho são itens relacionados, respectivamente, à Dados: LOA – Lei Orçamentária Anual LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias PPA – Plano Plurianual

A

LDO, LDO e LDO.

B

LDO, LDO e LOA.

C

LOA, LOA e PPA.

D

LOA, PPA e LDO.

E

LDO, LOA e LOA

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Q711748

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Contador |

Q711748 Direito Administrativo

A Prefeitura de Teresina decidiu adquirir papel toalha sem, no entanto, conhecer a quantidade exata necessária para o consumo. A solução encontrada foi a realização de licitação com a adoção do sistema de registro de preços. Os eventos ocorreram da seguinte forma: I. Seleção feita na modalidade tomada de preços em face do valor estimado. II. Foi estipulado previamente a forma de atualização dos preços registrados. III. A validade do registro dos preços foi estabelecida em 24 meses. IV. O registro desses preços não obrigou a Prefeitura de Teresina a celebrar as contratações que dele poderiam advir. V. Os preços registrados foram publicados trimestralmente na imprensa oficial. Houve descumprimento do regulado pela Lei n° 8.666/1993 APENAS no que consta em

A

I, IV e V.

B

II, III e IV.

C

I e III.

D

I, III e V.

E

II e IV. II e IV.

Q711750

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Contador |

Q711750 Direito Administrativo

Considere os seguintes itens: I. Elaboração do orçamento. II. Convocação dos interessados. III. Classificação das propostas. IV. Fase de lances. V. Fase de habilitação. Nos termos da Lei n° 10.520/2002, é ato realizado na fase externa do pregão o que consta APENAS em

A

I, II, III e V.

B

III, IV e V.

C

II, III, IV e V.

D

I e II.

E

IV.

Q711752

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Contador |

Q711752 Contabilidade Pública

Os servidores da Prefeitura de Teresina ligados à área de orçamento público participaram de um curso de aperfeiçoamento. Um dos conceitos mais trabalhados nessa oportunidade foi o da “receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades”. Nos termos da Lei n° 4.320/1964, esse conceito define

A

a receita de capital.

B

a receita corrente.

C

o tributo.

D

a receita para custeio.

E

a transferência de receita.

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Q711753

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Contador |

Q711753 Contabilidade Pública

No orçamento da Prefeitura de Teresina para o exercício de 2016 constaram os seguintes tipos de despesa: I. serviços de terceiros. II. subvenções econômicas. III. salário família. IV. juros da dívida pública. V. amortização da dívida pública. Nos termos da Lei nº 4.320/1964, essas despesas correspondem, respectivamente, a

A

custeio, custeio, transferência corrente, transferência de capital e transferência de capital.

B

custeio, transferência corrente, transferência corrente, transferência de capital e transferência de capital.

C

transferência corrente, transferência corrente, custeio, investimento e investimento.

D

transferência corrente, custeio, custeio, transferência corrente e investimento.

E

custeio, transferência corrente, transferência corrente, transferência corrente e transferência de capital.

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Q711756

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Contador |

Q711756 Contabilidade Pública

Considere: I. respeito ao limite das possibilidades financeiras. II. destinada à prestação de serviços essenciais. III. voltada às áreas de assistência social, médica, educacional e meio ambiente. IV. caráter suplementar que se revele mais econômico. Segundo a Lei n° 4.320/1964, representam condições legais para a concessão de subvenções sociais apenas o que consta em

A

I, II e III.

B

II e III.

C

I, II e IV.

D

I e IV.

E

IV.

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Q711758

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Contador |

Q711758 Controle Externo

Sobre atos sujeitos a registro de competência dos Tribunais de Contas, considere:
I. contas anuais do chefe do Poder Executivo.
II. contas anuais do chefe do Poder Legislativo.
III. atos de admissão de pessoal para cargos efetivos.
IV. atos de admissão de pessoal para cargos em comissão.
V. concessão de aposentadorias.
Nos termos da Constituição Federal, está correto o que consta APENAS em

A

I e II.

B

IV e V.

C

III.

D

III e V.

E

I.

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Q711759

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Contador |

Q711759 Administração Financeira e Orçamentária

Um dos chamados pilares da gestão fiscal responsável é o controle de despesas com pessoal e o atendimento aos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê a apuração dessas despesas por meio do realizado no mês em referência,

A

com verificação do cumprimento dos limites quadrimestralmente.

B

mais os onze meses imediatamente anteriores, com verificação do cumprimento dos limites quadrimestralmente.

C

mais os doze meses imediatamente anteriores, com verificação do cumprimento dos limites quadrimestralmente.

D

com verificação do cumprimento dos limites bimestralmente.

E

mais os onze meses imediatamente anteriores, com verificação do cumprimento dos limites bimestralmente.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Teresina - PI 2016 para Técnico de Nível Superior - Contador

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