Questões SEGEP-MA 2016 para Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária, Conhecimentos Específicos

Q701877

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária - Conhecimentos Específicos |

Q701877 Direito Tributário

A Constituição Federal, em seu art. 150, trata das limitações do poder de tributar, consagrando, nesse artigo, vários princípios relacionados com essas limitações. De acordo com o texto constitucional, estão EXCLUÍDOS do princípio da

anterioridade nonagesimal (noventena), o II, o IE, o IR e o IOF.

legalidade, o aumento da base de cálculo do IR, o aumento da alíquota do IPVA e do IPTU.

irretroatividade, o IR, o IOF, o IPVA e o IPTU.

anterioridade, o IR, o ITR, o ITCMD e o ITBI.

legalidade, o IPI, o IOF e o aumento da base de cálculo do ICMS e do ISS.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Chega de desculpas! ❌

Chega de desculpas! ❌

Questões de Concurso Público SEGEP-MA 2016 para Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária, Conhecimentos Específicos

Foi encontrada 1 questão