Questões SEGEP-MA 2016 para Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária, Conhecimentos Gerais

Q702346

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária - Conhecimentos Gerais |

Q702346 Direito Administrativo

São fontes do Direito Administrativo: I. lei. II. razoabilidade. III. moralidade. IV. jurisprudência. V. proporcionalidade. Está correto o que consta APENAS em

A

I e II.

B

II e IV.

C

I e IV.

D

III e V.

E

IV e V.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q702347

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária - Conhecimentos Gerais |

Q702347 Direito Administrativo

São exemplos de empresa pública e sociedade de economia mista, respectivamente:

A

Banco do Brasil S.A. e Caixa Econômica Federal.

B

Agência Nacional de Energia Elétrica e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

C

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Caixa Econômica Federal.

D

Companhia Nacional de Abastecimento e Banco do Brasil S.A.

E

Banco do Brasil S.A. e Companhia Nacional de Abastecimento.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q702348

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária - Conhecimentos Gerais |

Q702348 Direito Administrativo

O poder de polícia caracteriza-se como atividade da Administração pública que impõe limites ao exercício de direitos e liberdades, tendo em vista finalidades de interesse público. Considere os atos ou contratos administrativos a seguir:

I. concessão de serviços públicos.

II. autorização para vendas de material de fogos de artifícios.

III. permissão de serviços públicos.

IV. concessão de licença ambiental para construção.

Caracterizam-se como manifestação do poder de polícia APENAS os constantes em

A

I e II.

B

II e III.

C

III e IV.

D

II e IV.

E

I e III.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q702349

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária - Conhecimentos Gerais |

Q702349 Direito Administrativo

São exemplos de órgãos da Administração pública direta: I. Partidos Políticos e Congresso Nacional. II. Secretaria Estadual de Finanças e Secretaria Municipal de Planejamento. III. Secretaria Estadual de Finanças e Partidos Políticos. IV. Secretaria Municipal de Planejamento e Ministério do Turismo. V. União e Instituto Nacional de Seguridade Social. Está correto o que consta APENAS em

A

I e III.

B

II e III.

C

II e IV.

D

IV e V.

E

I e V.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q702350

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária - Conhecimentos Gerais |

Q702350 Direito Administrativo

O processo disciplinar é derivado dos poderes:

A

hierárquico e disciplinar.

B

regulamentar e de polícia.

C

disciplinar e de polícia.

D

de polícia e hierárquico.

E

hierárquico e regulamentar.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q702351

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária - Conhecimentos Gerais |

Q702351 Direito Empresarial (Comercial)

A sociedade limitada tem o seu capital social dividido em quotas

A

iguais ou desiguais, sendo indivisíveis em relação à sociedade, salvo para efeito de transferência.

B

necessariamente iguais, sendo indivisíveis em relação à sociedade, salvo para efeito de transferência.

C

iguais ou desiguais, sendo indivisíveis em relação à sociedade, mesmo para efeito de transferência.

D

necessariamente iguais, sendo indivisíveis em relação à sociedade, mesmo para efeito de transferência.

E

iguais ou desiguais, sendo divisíveis em relação à sociedade, para quaisquer efeitos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q702352

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária - Conhecimentos Gerais |

Q702352 Direito Empresarial (Comercial)

A administração da sociedade anônima compete

A

exclusivamente ao conselho de administração.

B

à diretoria e ao conselho de administração, ou somente à diretoria, conforme dispuser o estatuto social.

C

à diretoria, ao conselho de administração e, se houver, ao conselho fiscal.

D

prioritariamente ao conselho fiscal, ao qual se subordinam a diretoria e o conselho de administração.

E

exclusivamente à diretoria, caso se trate de companhia aberta.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q702353

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária - Conhecimentos Gerais |

Q702353 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o Código Civil, o estabelecimento empresarial

A

pode ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, sendo que, em caso de alienação, seu adquirente responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados.

B

pode ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, sendo que, em caso de alienação, seu adquirente responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, independentemente de estarem ou não regularmente contabilizados.

C

pode ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, sendo que, em caso de alienação, seu adquirente é isento de responsabilidade pelos débitos anteriores à transferência, mesmo que regularmente contabilizados.

D

não pode ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, salvo os de natureza translativa, sendo que, em caso de alienação, seu adquirente é isento de responsabilidade pelos débitos anteriores à transferência, mesmo que regularmente contabilizados.

E

não pode ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, salvo os de natureza translativa, sendo que, em caso de alienação, seu adquirente responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, independentemente de estarem ou não regularmente contabilizados.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q702354

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária - Conhecimentos Gerais |

Q702354 Direito Empresarial (Comercial)

À vista das normas do Código Civil, considere as seguintes proposições acerca da escrituração das empresas e sociedades empresárias: I. Além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável o Diário, sendo vedada, em qualquer hipótese, sua substituição pelo livro Balancetes Diários e Balanços. II. É permitida a autenticação dos livros obrigatórios, mesmo que o empresário ou sociedade empresária ainda não estejam inscritos no Registro Público de Empresas Mercantis. III. Salvo disposição especial de lei, os livros obrigatórios devem, necessariamente, ser autenticados no Registro Público de Empresas Mercantis antes de postos em uso. IV. A adoção de fichas dispensa o uso de livro apropriado para o lançamento do balanço patrimonial e do de resultado econômico. V. São lançados no Diário o balanço patrimonial e o de resultado econômico, devendo ambos ser assinados por técnico em Ciências Contábeis legalmente habilitado e pelo empresário ou sociedade empresária. Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

I e III.

C

II e IV.

D

III e V.

E

IV e V.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q702355

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária - Conhecimentos Gerais |

Q702355 Direito Empresarial (Comercial)

Conforme a Lei no 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, será decretada a falência do devedor a ela sujeito que, sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em títulos executivos protestados, cuja soma ultrapasse o equivalente a 40 salários-mínimos na data do pedido de falência, salvo se o devedor provar, entre outras hipóteses, que

A

sua atividade é relevante para o desenvolvimento social ou econômico do País.

B

o valor dos seus bens supera o das suas dívidas.

C

o valor dos seus bens é, pelo menos, duas vezes superior ao das suas dívidas.

D

não possui bens penhoráveis.

E

a cobrança da dívida está prescrita.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q702356

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária - Conhecimentos Gerais |

Q702356 Direito Constitucional

Constituição flexível

A

exclui a forma escrita.

B

prescinde de alguma forma de controle de constitucionalidade.

C

não se sujeita a usos e costumes institucionais.

D

requer elaboração e modificação por uma Assembleia Nacional Constituinte.

E

exclui a possibilidade de exibir estabilidade no tempo assemelhada a de uma constituição tecnicamente rígida.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q702357

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária - Conhecimentos Gerais |

Q702357 Direito Constitucional

Independe da demonstração de pertinência temática a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada

A

por Governador de Estado.

B

pelo Governador do Distrito Federal.

C

pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

D

por confederação sindical.

E

por entidade de classe de âmbito nacional.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q702358

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária - Conhecimentos Gerais |

Q702358 Direito Constitucional

Erradicar a pobreza e a marginalização é

A

um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

B

um fundamento da República Federativa do Brasil.

C

uma norma constitucional de aplicabilidade imediata e eficácia plena.

D

uma regra constitucional auto-executável.

E

uma competência privativa da União.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q702359

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária - Conhecimentos Gerais |

Q702359 Direito Constitucional

A teor da Constituição brasileira vigente, o exercício da liberdade de reunião em locais abertos ao público

A

pode não ser pacífico.

B

pode ser com armas.

C

independe de autorização, ainda que frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

D

é um direito social coletivo.

E

exige prévio aviso à autoridade competente.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q702360

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária - Conhecimentos Gerais |

Q702360 Direito Constitucional

Segundo a Constituição brasileira vigente

A

as associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial cautelar não transitada em julgado.

B

as entidades associativas, independentemente de autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

C

é plena a liberdade de associação para fins lícitos, permitida a de caráter paramilitar.

D

a criação de associações independe de autorização, vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

E

ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, salvo determinação legal expressa.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q702361

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária - Conhecimentos Gerais |

Q702361 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil é composta pela união indissolúvel dos seguintes entes federados

A

União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

B

União, Estados, Territórios, Distrito Federal e Municípios.

C

Estados, Territórios, Distrito Federal e Municípios.

D

União, Estados e Distrito Federal.

E

União, Estados e Municípios.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q702362

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária - Conhecimentos Gerais |

Q702362 Direito Constitucional

São Poderes do Distrito Federal, independentes e harmônicos entre si,

A

o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

B

o Legislativo e o Executivo.

C

o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público.

D

o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e a Administração Pública distrital.

E

o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e as Polícias Civil e Militar distritais.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q702363

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária - Conhecimentos Gerais |

Q702363 Direito Constitucional

O princípio da imunidade recíproca no Direito brasileiro abrange

A

impostos e taxas.

B

somente impostos.

C

impostos, taxas e contribuições de melhoria.

D

impostos, taxas e contribuições em geral.

E

taxas e contribuições de melhoria.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q702364

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária - Conhecimentos Gerais |

Q702364 Direito Tributário

Tratado internacional em matéria tributária

A

dispensa aprovação pelo Congresso Nacional.

B

requer aprovação pelas Assembleias Legislativas estaduais.

C

pode criar hipótese de isenção de tributos estaduais e municipais.

D

tem nível constitucional automático.

E

não se submete a normas gerais do Código Tributário Nacional.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q702365

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária - Conhecimentos Gerais |

Q702365 Direito Constitucional

Constitui monopólio da União

A

o transporte marítimo do petróleo de origem nacional ou internacional destinado ao país.

B

a refinação do petróleo nacional, mas não do estrangeiro.

C

a exportação, mas não a importação, de petróleo.

D

a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo.

E

a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de todo e qualquer minério ou mineral nuclear e seus derivados.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Questões de Concurso Público SEGEP-MA 2016 para Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária, Conhecimentos Gerais

Foram encontradas 70 questões