Segundo a Constituição brasileira vigente

Com base no mesmo assunto

Q702360

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Administração Tributária - Conhecimentos Gerais |

Q702360 Direito Constitucional

as associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial cautelar não transitada em julgado.

as entidades associativas, independentemente de autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

é plena a liberdade de associação para fins lícitos, permitida a de caráter paramilitar.

a criação de associações independe de autorização, vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, salvo determinação legal expressa.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes