Prova paraFCC - 2016 - SEGEP-MA - Procurador do Estado

Poderes da Administração

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Organização da Administração Pública

Atos administrativos

Bens Públicos na Administração Pública

Intervenção do estado na propriedade

Responsabilidade civil do estado

Serviços Públicos

A Despesa Pública

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Direito Internacional dos Direitos Humanos

Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016

Lei 8.009 de 1990 - Impenhorabilidade do Bem de Família

Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública

Legislação do Estado do Maranhão

Direito constitucional ambiental

Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Responsabilidade ambiental

Parte Geral

Contratos em Espécie

Responsabilidade civil

Direito das Coisas / Direitos Reais

Direito das Sucessões

Recursos

Atos Processuais

Tutela Provisória

Cumprimento de Sentença

Resposta do Réu e Revelia

Remessa Necessária

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Provas em Espécie

Demais Legislações Extravagantes

Ações Autônomas de Impugnação

Exclusão do Crédito Tributário

Administração Tributária

Extinção do Crédito Tributário

Execução Fiscal e Processo Tributário

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Competência Tributária

Obrigação Tributária

Legislação do Direito Tributário

Lançamento Tributário

Remuneração e salário

Do trabalho em condições especiais

Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Direito Coletivo do Trabalho

Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

Sistema recursal trabalhista

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Ações especiais no processo trabalhista

Competência da Justiça do Trabalho

Efeitos da condenação

Legislação Penal Especial

Crimes contra a administração pública

Inquérito Policial

Ação Penal