Questões de Concurso Público ARTESP 2017 para Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte

Foram encontradas 70 questões

www.qconcursos.com
Q1023246
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: ARTESP Prova: FCC - 2017 - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte |
Q1023246 Legislação Federal
No tocante ao procedimento de acesso à informação, considere:
I. São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. II. O serviço de busca e fornecimento da informação é oneroso, devendo ser cobrada uma taxa pré-determinada, sendo vedada a prática deste serviço de forma gratuita. III. A decisão que indeferir o acesso à informações ou às razões da negativa do acesso é irrecorrível.
De acordo com a Lei nº 12.527/2011, está correto o que consta APENAS em
Alternativas
Q1023247
Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Lei nº 10.294 de 1999 - Sistema Estadual de Defesa do Usuário de Serviços Públicos (Sedusp) e Legislação Específica ,
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: ARTESP Prova: FCC - 2017 - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte |
Q1023247 Legislação Estadual
A Lei Estadual nº 10.294/1999, estabelece que “periodicamente o Poder Executivo publicará e divulgará quadro geral dos serviços públicos prestados pelo Estado de São Paulo, especificado os órgãos ou entidades responsáveis por sua realização”. Neste caso, a periodicidade será, no mínimo,
Alternativas
Q1023248
Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo , Lei nº 10.294 de 1999 - Sistema Estadual de Defesa do Usuário de Serviços Públicos (Sedusp) e Legislação Específica ,
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: ARTESP Prova: FCC - 2017 - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte |
Q1023248 Legislação Estadual
Considere os seguintes direitos:
I. À informação. II. À qualidade na prestação do serviço. III. Ao controle adequado do serviço público. IV. À função social do serviço público.
De acordo com a Lei Estadual nº 10.294/1999, que dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado, são direitos básicos do usuário, os indicados APENAS em
Alternativas
Q1023249
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Paulo , Portaria ARTESP nº 03 de 2015 - Dispõe sobre revisão das Especificações Técnicas de Veículos Rodoviários e Urbanos para o Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros ,
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: ARTESP Prova: FCC - 2017 - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte |
Q1023249 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Portaria ARTESP nº 03/2015, as empresas do Serviço Regular de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros deverão
Alternativas
Q1023250
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Paulo , Portaria ARTESP nº 03 de 2015 - Dispõe sobre revisão das Especificações Técnicas de Veículos Rodoviários e Urbanos para o Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros ,
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: ARTESP Prova: FCC - 2017 - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte |
Q1023250 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Portaria ARTESP nº 03/2015, no que concerne às especificações técnicas dos veículos destinados ao Serviço Convencional, considere:
I. Veículo destinado ao transporte coletivo rodoviário de passageiros com capacidade de transporte acima de 15 lugares. II. Pode estar equipado com sistema de climatização. III. Equipado com gabinete sanitário, exceto em viagens com distâncias inferiores a 150 km, bem como para o Regime de Fretamento.
Está correto o que consta APENAS em
Alternativas
Respostas
61: B
62: C
63: C
64: D
65: D
www.qconcursos.com