Questões de Concurso Público Câmara Legislativa do Distrito Federal 2018 para Consultor Técnico-Legislativo - Engenheiro Mecânico

Considere as afirmações abaixo.

I. Quando houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

II. Quando existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.

III. Quando houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.

IV. Quando o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no plano plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.

V. Quando houver o projeto executivo aprovado pela autoridade competente.

VI. Declaração clara de obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem.

Segundo a Lei Federal n° 8.666/1993, as obras e os serviços somente poderão ser licitados, quando satisfeitas as afirmações que constam APENAS em

A Lei federal n° 10.520/2002 estipula que o prazo mínimo para a apresentação de propostas para licitações, contado a partir da publicação do aviso, não seja inferior a

Considere as situações abaixo.

I. Quando da submissão de documentação para licitação.

II. Ao final da elaboração dos Estudos Preliminares.

III. Ao final da elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico.

IV. Após a fase de Seleção do Fornecedor.

V. Após eventos relevantes, durante a gestão do contrato pelos servidores responsáveis pela fiscalização.

VI. Após a elaboração do Projeto Executivo.

A Instrução Normativa Técnica n° 005/2017 estabelece que o mapa de risco deve ser atualizado e juntado aos autos do processo de contratação. Está correto o que consta APENAS em