Questões de Concurso Público Câmara Legislativa do Distrito Federal 2018 para Procurador Legislativo

Foram encontradas 8 questões

Q932113 Direito Eleitoral
José tem 17 anos e o seu partido pretende registrar a sua candidatura para o cargo de Vereador. Neste caso, a idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade será aferida na data
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Q932114 Direito Eleitoral

A respeito da fusão de partidos políticos, considere:

I. A existência legal do novo partido terá início com a homologação do pedido de fusão pela Justiça Eleitoral.

II. Os votos por eles obtidos na última eleição para Câmara dos Deputados serão desconsiderados para todos os efeitos legais.

III. Os órgãos de direção dos partidos elaborarão projetos comuns de estatuto e programa.

Está correto o que se afirma APENAS em

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Q932115 Direito Eleitoral
A representação movida em face de Augustus foi julgada procedente, tendo este sido condenado por abuso de poder econômico na eleição e declarado inelegível pelo prazo de oito anos. Esse prazo será contado do dia
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Q932116 Direito Eleitoral
Das decisões dos Tribunais Regionais cabe recurso especial para o Tribunal Superior Eleitoral quando
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Q932117 Direito Eleitoral
A respeito do processo de registro de candidatura, é correto afirmar que
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Respostas
1: E
2: A
3: D
4: E
5: C