Questões de Concurso Público Câmara Legislativa do Distrito Federal 2018 para Procurador Legislativo

Foram encontradas 8 questões

Q932113 Direito Eleitoral
José tem 17 anos e o seu partido pretende registrar a sua candidatura para o cargo de Vereador. Neste caso, a idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade será aferida na data
Alternativas
Q932114 Direito Eleitoral

A respeito da fusão de partidos políticos, considere:

I. A existência legal do novo partido terá início com a homologação do pedido de fusão pela Justiça Eleitoral.

II. Os votos por eles obtidos na última eleição para Câmara dos Deputados serão desconsiderados para todos os efeitos legais.

III. Os órgãos de direção dos partidos elaborarão projetos comuns de estatuto e programa.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Q932115 Direito Eleitoral
A representação movida em face de Augustus foi julgada procedente, tendo este sido condenado por abuso de poder econômico na eleição e declarado inelegível pelo prazo de oito anos. Esse prazo será contado do dia
Alternativas
Q932116 Direito Eleitoral
Das decisões dos Tribunais Regionais cabe recurso especial para o Tribunal Superior Eleitoral quando
Alternativas
Q932117 Direito Eleitoral
A respeito do processo de registro de candidatura, é correto afirmar que
Alternativas
Q932118 Direito Eleitoral
A suspensão dos direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessa com
Alternativas
Q932119 Direito Eleitoral
Na propaganda gratuita na televisão, um candidato a deputado distrital difamou um jornalista, que não é candidato a nenhum cargo, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação. Foi deferido o direito de resposta. Nesse caso,
Alternativas
Q932120 Direito Eleitoral
É VEDADA a
Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: D
4: E
5: C
6: A
7: C
8: E