Das decisões dos Tribunais Regionais cabe recurso especial ...

Questões de assuntos semelhantes

• José teve o registro de sua candidatura a Prefeito Municipal indeferido pelo Juiz Eleitoral competente. Interpôs recurso para o Tribunal Regional...
• Segundo estabelece o Código Eleitoral, contra a diplomação por Tribunal Regional Eleitoral de candidatos eleitos para Governador e Vice-Governador...
• José foi eleito Deputado Estadual e diplomado, mas o Tribunal Regional Eleitoral, acolhendo representação do Ministério Público, reconheceu a sua...
• Cabe recurso ordinário das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais, entre outras das que
• Assinale a opção correta de acordo com o disposto no CE.