Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre recursos eleitorais em direito eleitoral
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Gran atua na Justiça Eleitoral e está acompanhando o andamento de vários recursos de interesse dos seus clientes. Num deles, pende de julgamento o recurso de Embargos de Declaração. Nos termos do Código Eleitoral, o prazo para interposição do referido recurso corresponde a:
Nesse caso, preenchidos os demais requisitos exigidos, é cabível o recurso